30.09.09
Em pouco mais de duas semanas, 899 processos já foram encaminhados dos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) aos defensores públicos encarregados de emitirem os pareceres iniciais do Mutirão Carcerário na Justiça de 2ª grau.
Desse total, 263 processos já foram analisados e encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que também se pronuncia sobre a possibilidade de conceder benefícios aos réus presos, como alvará de soltura e relaxamento de pena.
Depois desta segunda etapa, 116 processos já retornaram da PGJ para decisão final dos magistrados do TJ/Ce. Ao todo, 11 decisões já foram tomadas, incluindo um alvará de soltura, em processo cuja relatora foi a desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante.
Também analisam os processos do Mutirão Carcerário, os desembargadores Francisco Gurgel Holanda, Luiz Gerardo de Pontes Brígido e Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.
Segundo a desembargadora Estela Brilhante, a decisão imediata sobre a concessão ou não dos benefícios não é possível em alguns casos porque os magistrados têm de solicitar, ao juízo de origem, informações sobre a situação atual dos presos, por conta da expedição, ainda na origem, da guia de recolhimento provisório do réu (antiga carta de guia).
A carta de guia é um resumo do processo criminal e instrui a execução da pena na Vara de Execuções Criminais. O documento é utilizado para encaminhamento do processo à Vara depois que a sentença condenatória transita em julgado ou quando há execução provisória de pena.
Fonte: TJ/Ceará