26.11.09
Por: Luciano Augusto
O Mutirão Carcerário do Ceará realizará nesta quinta-feira (25) no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, a última audiência coletiva de benefícios aos egressos do sistema prisional do Estado, onde concederá alvarás de soltura, progressão de regime e extinção de pena para 51 presos oriundos das unidades penitenciárias do Ceará.
A audiência será presidida pela juíza Rosilene Ferreira Facundo, e os detentos serão informados sobre todas as condições do novo regime, entre elas, não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial, e comparecer ao juízo para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.
Os egressos terão a oportunidade de retirar documentos básicos, como carteira de identidade, e serão orientados sobre benefícios sociais e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Os detentos receberão, ainda, vales-transporte, roupas e produtos de higiene.
O Mutirão Carcerário, coordenado pelo CNJ e pela Corregedoria Geral da Justiça, terá suas atividades encerradas no Ceará no próximo dia 2 de dezembro, quando será realizada uma solenidade no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Informações do TJ-CE.