24.03.10
Os municípios de Tauá e Limoeiro do Norte serão os primeiros a assinar o termo de cooperação para aderir ao projeto ?Começar de Novo? do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de assinatura do convênio, em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado, será na próxima segunda-feira (29/03), às 15h, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
O projeto ?Começar de Novo? coordena, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. A ideia é sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para se engajarem nessa iniciativa.
O município de Limoeiro do Norte possui uma cadeia pública e um presídio, ocupados por cerca de 100 detentos. Com a adesão ao Projeto do CNJ, o procurador do município, João Batisa Freitas de Alencar, disse que ?a Justiça fornecerá a relação dos detentos aptos a participar do programa e a prefeitura buscará, junto às empresas locais, oportunidades de trabalho para eles?. A expectativa, de acordo com o procurador, é que as empresas possam aderir ao Projeto e contribuir para a reintegração do preso na sociedade.
Em Tauá, inicialmente será realizada uma audiência admonitória (o juiz estabelece condições ao preso para o cumprimento do regime semi aberto ou aberto), presidida pelo juiz titular da Comarca, Edson Ponte. Na audiência, os egressos poderão manifestar ou não a vontade de participar do Projeto. Em seguida, serão encaminhados ao município que buscará parceria para inseri-los no mercado de trabalho.
Participarão da solenidade de assinatura do convênio o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto; o vice-presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa; a presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ no Ceará, juíza Maria das Graças Almeida de Quental; o Corregedor Geral da Justiça do Estado, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, o secretário de Justiça do Estado, Marcos Cals, demais autoridades e operadores do Direito.
Fonte: Assessoria de Imprensda do TJCE