18/12/2010 : Fortaleza
Inovações do projeto de reforma do Código de Processo Civil são apresentadas ao Ministério Público
Padronização na jurisprudência, eliminação de recursos e maior celeridade nos processos. O encerramento da Semana do Ministério Público foi de novas perspectivas. O projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC) surge como uma importante ferramenta para melhor atender os anseios e garantias às pessoas.
?O novo código do processo civil traz uma visão voltada à Constituição Federal. Acredito que só temos a crescer com essa revisão?, aponta a procuradora geral do Ceará, Socorro França. O Ministério Público deixa de atuar como um ?mero fiscal da lei? e passa ao status de fiscal da ordem jurídica e do estado democrático
de direito.
O conselheiro nacional do Ministério Público e membro da comissão que elaborou o projeto, Bruno Dantas, afirmou que o propósito da reforma é simplificar as relações jurídicas e valorizar as pessoas. ?Se a nossa Constituição Federal é repleta de direitos fundamentais, esses valores precisam nortear as garantias do CPC?, ressaltou. O projeto está com a metade do seu tramite cumprido. O novo CPC foi aprovado no Senado Federal e remetido à Câmara dos Deputados.
Sobre o código vigente, ele aponta que com as 238 remissões entre parênteses, o caráter sistemático acabou sendo quebrado. ?O cidadão está satisfeito com a qualidade dos julgamentos, mas anseia por mais rapidez no processo. O projeto retira os excessos processuais?, opinou. Com o novo projeto, foi dado ênfase à simplicidade e à ampliação do caráter interpretativo.
Para Bruno Dantas, a divergência jurisprudencial estimula a morosidade. ?O cidadão está satisfeito com a qualidade dos julgamentos, mas anseia por mais rapidez no processo. O projeto retira os excessos processuais?, explicou.
Outra mudança será quanto à conciliação, que poderá ser realizada já no início do processo. ?O CPC vigente é formalista, aposta na sentença com a única solução. Nesse novo projeto, acreditamos em uma solução rápida, construída a partir da conciliação?, diz.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A Reforma do Código de Processo Civil observou a necessidade de resolver a quebra de sistematização decorrente das várias reformas, dar uma resposta às expectativas criadas pela sociedade de segurança jurídica e dar maior celeridade na tramitação processual.
Viviane Gonçalves
vivi@opovo.com.br