21.11.2009 Fortaleza
Lucinthya Gomes lucynthya@opovo.com.br
Nesta segunda-feira, o Ministério Público (MP) vai pedir de imediato o cumprimento da liminar que determinou a desocupação da Praça da Lagoinha e do entorno da praça José de Alencar, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil para a Prefeitura de Fortaleza. Quem afirma é o promotor da 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Raimundo Batista de Oliveira, autor da ação. “Na segunda-feira eu já estarei em cima. O MP vai pedir o cumprimento da liminar, sob pena de aplicação da multa que a própria liminar previa“, garantiu Oliveira.
A Prefeitura já disponibilizou um galpão na rua Guilherme Rocha para que seja iniciada a transferência dos vendedores ambulantes nesta segunda-feira. Mas um grupo de feirantes está tentando permanecer na praça até o fim do ano, para aproveitar as vendas do período natalino. Ontem pela manhã, uma comissão de vereadores reuniu-se na Câmara Municipal com a titular da Secretaria Extraordinária do Centro (Sece), Luiza Perdigão, na tentativa de negociar que os feirantes permaneçam no local até o fim de dezembro. Eles atendiam ao pedido de um grupo de feirantes que esteve esteve na Câmara na quinta-feira.
Mas, o promotor Raimundo Batista de Oliveira não concorda com a ideia. “Se depender de mim, a resposta é não, porque essa experiência eu já tive com os feirantes da Sé. Eles ficaram até o fim do ano passado e depois não quiseram mais sair. Então não tem mais acordo com feirante“, adiantou o promotor Raimundo Batista.
Segundo Luiza Perdigão, nesta segunda-feira haverá uma reunião às 11 horas, na Câmara Municipal, com representantes dos feirantes. “Mas na minha conversa com os vereadores, eu já enfatizei a necessidade de os feirantes saírem do espaço público, porque existe uma determinação judicial para ser cumprida. A multa pelo descumprimento é de R$ 5 mil por dia“, ressaltou a secretária.
Ainda assim, para Luiza, por parte do Município, não haveria problema que os feirantes ficassem na praça desde que eles permaneçam apenas do meio-dia às 14 horas. “Mas essa decisão não é nossa, é do juiz. Na segunda-feira, vou me reunir com eles. A partir do que ficar negociado, vamos decidir o que vai ser pleiteado junto ao juiz“. Segundo ela, o Município está aberto à possibilidade, mas os feirantes precisam atender à reivindicação de ficar na praça apenas no horário determinado. “Isso vai permitir que outras pessoas usem a praça que é de bem comum do povo“.
E-MAIS
> A liminar foi concedida pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes. O mandado para o cumprimento da liminar foi feito no dia 9 de setembro e o Município foi citado no dia 17, mas até hoje a desocupação não foi realizada.
> Os vereadores que se reuniram ontem com a titular da Secretaria do Centro, Luiza Perdigão, foram Francisco Alves (PRTB) e Marcos Teixeira (PMDB).