1º.09.2010
Evento no auditório da PGJ, nesta 5a.feira (02/09) visa obter adesão em prol da criança
Instituições governamentais e não governamentais que integram o Movimento ECA 20 anos reunirão amanhã 5a.feira (02/09) a partir das 09h:00, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), rua Assunção, 1100 ? bairro José Bonifácio, candidatos a governador, a deputado federal, a deputado estadual e a senador. O objetivo do evento é convidá-los a assinar documento se comprometendo a, se eleitos, implantar políticas públicas em favor da criança e do adolescente.
?Trata-se de um chamamento público e de uma oportunidade para que os candidatos a cargos na Câmara dos Deputados, no Senado, na Assembléia Legislativa e no governo estadual explicitem se estão ou não dispostos a conferir a crianças e adolescentes a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?, explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Movimento.
Ele acrescenta que, durante o evento, será proposto aos candidatos a assinatura de documento com 16 compromissos de políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes. ?A intenção do Movimento é viabilizar um gesto concreto de comprometimento que vá além dos meros discursos de campanha e permita, no decorrer dos mandatos, uma cobrança efetiva de uma atuação em benefício de crianças e adolescentes?, enfatiza o procurador.
Embora não antecipe quais serão os 16 compromissos, Antonio de Oliveira Lima ressalta que, entre os direitos conferidos pela legislação brasileira às crianças e adolescentes, carecem de efetivo cumprimento questões como educação integral, melhoria da qualidade de vida, da aprendizagem, proteção à saúde e ao desenvolvimento físico, emocional e social.
Durante o evento, os candidatos que se comprometerem com as propostas apresentadas pelo Movimento vestirão camisa e levantarão bandeira com o lema da campanha ?Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta. Este é meu compromisso!?. ?Será mais uma forma de simbolizar, diante da sociedade e, em especial, dos seus eleitores, o compromisso firmado pelos candidatos?, afirma o procurador. Os candidatos a governador e a senador presentes também receberão exemplares do ECA.
Participantes
Entre as diversas entidades e programas que participam do Movimento ECA estão o MPT, o Ministério Público Estadual, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca/MPT na Escola), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Universidade Estadual do Ceará (Uece), a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Ceará), Comissão da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa.
Também integram o Movimento o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ONG Catavento Comunicação e Educação, Conselho Estadual da Assistência Social, Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti/Ce), Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Instituto Aliança e Rede Nacional Primeira Infância no Ceará (REPI/Ce).
Fonte: PRT 7a. Região