13.05.11
Nacional
A polêmica entre o governador Cid Gomes e o ministro dos Transportes agora será apreciada pelo STJ
Brasília/Fortaleza. A queixa-crime apresentada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode resultar em multa ou até na prisão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Ontem, em Brasília, Cid afirmou que esperará as audiências. “Conversa com o ministro só em audiência no STJ, que eu aguardo com grande expectativa”, disse.
Ele não poupou novas críticas ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e ressaltou que na primeira oportunidade levará suas colocações diretamente à presidente Dilma Rousseff. Segundo Cid, entretanto, o objetivo não é ampliar a polêmica, mas garantir recursos para recuperar as estradas federais no Ceará.
As acusações do governador ao ministro dos Transportes levarão o político cearense a responder a uma ação penal (APN 669), impetrada, quarta-feira última, no STJ. O conflito teve início sábado com Cid afirmando que Nascimento seria “incompetente e desonesto”, além de classificar o Ministério como um “antro de corrupção”. A reação do ministro foi entrar na Justiça contra o governador.
“Sob todos os ângulos a atuação do Ministério dos Transportes e do Dnit no Estado do Ceará é deplorável. E eu com todas as obrigações que tenho com o povo cearense tenho que reclamar disto. É uma atuação inepta, incompetente e desonesta”, ressaltou. “Hoje eu não vou (encontrar a Presidente da República) porque com a presidente a gente tem que marcar com antecedência, mas na primeira oportunidade eu irei”, declarou.
Agenda
Cid cumpriu agenda ontem em Brasília, com audiências nos ministérios da Agricultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda e Integração Nacional. Segundo a assessoria de imprensa do governo, a situação das BRs não estava na pauta das reuniões, apesar de Cid ter dado declarações sobre o assunto.
O governador afirmou que não gosta de polêmica e disse acreditar que as acusações já atingiram o objetivo, que foi o de trazer a público a péssima situação que os cearenses enfrentam em trechos das rodovias federais no Estado.
“O descaso não é de agora. Vem de muito tempo. Já estive uma, duas, três vezes no Ministério dos Transportes, onde sempre fui muito bem recebido, atendido com toda gentileza e com a promessa do ´sem falta´. Mas o sem falta não vem, e agora eu tratarei em outras esferas”, denunciou.
O governador preferiu não comentar as críticas feitas contra ele por parlamentares, principalmente os do PR, partido do ministro dos Transportes, que saíram em defesa do integrante da legenda. “Eu nem ouvi, mas como eu tenho direito de me expressar, outras pessoas também têm de se expressar contra mim. Isto faz parte da democracia. É assim que a gente evolui”.
Sobre a audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Cid afirmou, por meio de sua assessoria, que só comentará quando o convite for oficial. O pedido para que Cid explique as acusações contra o ministro foi aprovado na última quarta-feira e foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). A reunião, entretanto, ainda não tem data prevista.
Apesar de as assessorias de imprensa do ministério e do STJ não comentarem o teor da queixa-crime, o pedido seria de detenção de até oito meses ou multa pelo crime de injúria e detenção de três meses a um ano e multa pelo crime de difamação, segundo as informações divulgadas pela coluna Poder Online, do portal iG.
Segundo o STJ, após a etapa inicial (autuação), a ação será distribuída a um ministro do tribunal que averiguará os argumentos, a fundamentação e as testemunhas. A partir disso, Cid Gomes será levado a julgamento. Também será necessário que o processo seja analisado pelo Ministério Público.
Fique por dentro
Queixa-Crime
Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor do crime. A queixa pode ser apresentada por qualquer cidadão é um procedimento penal de caráter privado,
que corresponde à denúncia na ação penal pública. A queixa não está sujeita a formalidades especiais. O prazo de apresentação é de seis meses, a contar da data em que foi dado conhecimento do crime.
ANE FURTADO/JÉSSICA PETRUCCI
SUCURSAL/REPÓRTER
INTERVENÇÕES
Dnit prevê recuperação de 424 km de estrada no CE
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), estão previstos investimentos de R$ 33,9 milhões para a recuperação de rodovias federais em território cearense. A previsão é que esses trabalhos tenham início a partir de agosto. Os avisos de concorrência pública foram publicados em 5 de maio e definirão as empresas que realizarão obras nas rodovias BR-020 e BR- 230.
Uma das justificativas do Ministério dos Transportes para explicar a situação das estradas federais no Ceará foi a interrupção das atividades por conta das consequências da investigação realizada pela Polícia Federal no segundo semestre de 2010.
A ação, denominada “Mão Dupla”, resultou na prisão de 25 pessoas, inclusive a do então superintendente do Dnit/Ce, Joaquim Guedes Neto, sob a acusação de fraudar licitações e desviar verbas destinadas à execução de obras. Dentre os acusados estavam diretores do órgão, servidores e responsáveis por empreiteiras. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em mais de R$5,5 milhões.
Irregularidades
A denúncia da prática dos crimes no Dnit no Ceará partiu do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União (CGU). Conforme o Ministério dos Transportes, a situação resultou na suspensão de diversos contratos para a apuração dos fatos e na nomeação de um interventor para administrar o órgão e reorganizá-lo.
A reportagem tentou obter com a CGU informações sobre quais ações estariam, hoje, sendo tomadas em relação à operação no Dnit, contudo, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.