Política Pág. 20 21.10.2009
O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem ter mudado o seu voto ao defender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida sobre a extradição de Cesare Battisti com o objetivo de beneficiar o italiano.
O ministro votou pela extradição de Battisti. “Não inovei em nada. Há dois meses, quando da extradição de um israelense, o tema foi debatido ainda que com mais rapidez, eu disse isso com todas as letras: quem tem competência para entregar o extraditando ou o extraditável é unicamente o presidente da República. Só fiz confirmar isso. Não foi invencionice, não foi improvisação“, afirmou.
Segundo o ministro, a tarefa do STF no caso Battisti foi concluída ao final do julgamento. “Cada coisa em seu lugar, o Supremo decide sobre a extraditabilidade, a parte jurídica, encerra aí. Em sequência vem a parte política, que é de responsabilidade do presidente da República.“
O ministro Ricardo Lewandowski minimizou as dificuldades do tribunal em redigir o documento (acórdão) com a decisão final sobre a extradição de Battisti, o que pode atrasar a decisão do presidente Lula sobre o caso.
Lewandowski considerou natural o ministro Cezar Peluso, relator do caso Battisti, pedir auxílio da ministra Cármen Lúcia para redigir o documento. “Como ele foi vencido em parte, ele entendeu que o acórdão deveria ser redigido na parte em que ele foi vencido pela parte vencedora“, afirmou. Peluso disse ontem que teria dificuldades para redigir a parte do acórdão referente à decisão do STF de deixar para o presidente a palavra final sobre o caso Battisti.
Durante o julgamento, Peluso se mostrou contrário a essa possibilidade, defendendo que a decisão do STF de julgar pela extradição do italiano fosse automaticamente cumprida pelo Poder Executivo. Por esse motivo, o relator disse não ter “condições“ de redigir parte do acórdão.
Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que o ex-ativista político italiano Cesare Battisti ponha fim à greve de fome que já dura cerca de sete dias. Na opinião de Lula, este não é o momento para esse tipo atitude que ele classificou como “pressão“.
Indagado sobre a sua decisão quanto a extradição ou não de Battisti, Lula respondeu que ainda precisa aguardar o envio dos autos do processo pelo STF. -Esta não é uma decisão sobre a qual um presidente da República possa insinuar. Preciso analisar os autos com minha assessoria jurídica para, então, saber o que fazer, e fazer. Aí, todos conhecerão a minha decisão“.
Um pouco antes, ao conceder uma entrevista simultânea para duas emissoras de rádio locais, Lula havia dito que já tinha tomado uma decisão a respeito do assunto, sem, no entanto, revelá-la.
“Já disse para ele que pare com a greve de fome, porque eu já fiz greve de fome e sei que é um ato de desespero ou de ignorância, eu jamais faria outra vez“, disse Lula, em entrevista às rádios Metrópole e Excelsior. (das agências)
EMAIS
EM AUDIÊNCIA
Parlamentares contrários à extradição de Cesare Battisti encaminharam ao Palácio do Planalto uma carta com pedido para serem recebidos pelo presidente Lula com o objetivo de tentar convencê-lo a manter o italiano no País.:
– O grupo, integrado por cerca de 20 deputados e senadores, argumenta que Lula tem argumentos técnicos para manter o refúgio político a Battisti no Brasil.
– Mesmo com a pressa dos parlamentares, a expectativa é que o presidente decida o futuro de Battisti somente em 2010.