27.07.2010
Procurador do Estado até abril deste ano, Fernando Oliveira é avaliado pelo Ministério Público como impedido por não contabilizar os 10 anos de exercício previstos na CF
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/Ce), para que seja anulada a inscrição de Fernando Oliveira na disputa pela vaga destinada ao chamado Quinto Constitucional, para preencher vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce).
Segundo o documento do MPF, datado de 22 de julho, há possíveis impedimentos legais para que ele concorra à vaga. Foi dado um prazo de cinco dias para a OAB/Ce acatar a recomendação sob pena de ser acionada judicialmente.
O presidente da OAB/Ce, Valdetário Monteiro, disse que a entidade já foi notificada da recomendação, mas que a diretoria decidiu manter a inscrição de Fernando Oliveira.
De acordo com Valdetário, a ?grande questão? é que a OAB/Ce concedeu inscrição de advogado ao candidato em 1997, fazendo a ressalva de que ele estaria impedido de advogar apenas contra a União.
Fernando Oliveira, por sua vez, disse apenas vai manter a linha de defesa já apresentada. “Serenidade é o que o caso requer”, ponderou.