09.04.10
O Conselho Nacional de Justiça quer envolver todos os tribunais do país na rápida implantação das propostas do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal. Esse foi o tema abordado no discurso feito pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, na abertura do primeiro Seminário do Ano da Justiça Criminal, que aconteceu nesta quinta-feira (8/4), no plenário do CNJ.
“Hoje, começamos a estabelecer metas e compromissos práticos para implantação do Plano de Gestão neste ano de 2010 que elegemos como o ano da justiça criminal”, afirmou o ministro a uma plateia de presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça Militar. O plano é composto por um conjunto de medidas que visam a modernização do sistema penal brasileiro. Ele contém propostas de resoluções que independem de aprovação legislativa e outro conjunto de projetos de lei que já foram entregues ao Congresso Nacional.
Gilmar Mendes ressaltou que dar foco à justiça criminal em 2010 é uma forma de combater o diagnóstico de situação caótica do sistema prisional e de execução penal verificado pelos mutirões carcerários. “A partir do levantamento feito pelos mutirões, resolvemos eleger este ano o ano da justiça criminal em nome dos direitos humanos, da efetividade da justiça e da própria segurança pública”, declarou.
Participaram ainda da abertura do evento, o presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Marques Soares, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Também estiveram presentes magistrados da área criminal que estão conhecendo os detalhes do Plano de Gestão e compartilhando experiências bem sucedidas de seus respectivos tribunais no sentido de melhorar a gestão administrativa dos processos. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
[Foto: O presidente do STF, Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participam do Seminário da Justiça Criminal – Elza Fiúza/Agência Brasil]