03.05.11
Cidade
Judicalização do setor: relatório do CNJ revela que a população tem acionado o Judiciário para ter garantido seus direitos, como medicamentos de alto custo e vagas em hospitais
FOTO: THIAGO GASPAR
Os gastos com o cumprimento destas decisões chegam a cerca de R$ 30 milhões, segundo o titular da Sesa
Apenas no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), neste momento, 8.344 processos judiciais na área da saúde estão em tramitação. No Brasil, a demanda soma 240.980. Os números fazem parte do levantamento que vem sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010 com todos os tribunais de Justiça e tribunais Regionais Federais que julgam casos referentes ao setor.
Grande parte destes processos diz respeito à solicitação de medicamentos de alto-custo que não constam na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), reivindicação por procedimentos médicos e por vagas em hospitais públicos e demais ações impetradas por usuários de planos de saúde privados.
O estudo divulgado previamente pelo CNJ poderá apresentar um número ainda maior, já que faltam ser acrescentadas as informações de três tribunais de Justiça: Paraíba, Pernambuco e Amazonas. Dentre os já relatados, o Estado do Rio Grande do Sul ocupa o primeiro lugar com 113.953 processos ligados à saúde, em seguida vem São Paulo com 44.690 e Rio de Janeiro com 25.234 ações.
Prioridade
Segundo o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, Paulo de Tarso Pires Nogueira, os dados revelados mostram que a população está, cada vez mais, buscando o Judiciário para que suas questões sejam solucionadas. Contudo, o magistrado enfatiza que é fundamental conter a judicialização da saúde, ou seja, que os problemas sejam resolvidos administrativamente, não sendo necessário acionar a Justiça para casos que possam ser solucionados mais rapidamente. Paulo de Tarso informou que os casos relacionados à saúde são prioridades no Judiciário, não havendo lentidão aos pedidos de liminar. O juiz anunciou para o próximo mês a apresentação de um Comitê composto por magistrados e membros das Secretarias de Saúde e da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) que acompanhará assuntos relacionados à saúde, além da formação de uma equipe especializada para auxiliar o magistrado em suas decisões. “O juiz não tem obrigação de ter conhecimentos médicos. A assessoria poderá orientar sobre substituições, por exemplo”.
Impacto
É justamente os gastos com os pedidos na Justiça e a falta de acompanhamento destes processos as principais reclamações dos gestores da saúde pública municipal e estadual. Conforme Arruda Bastos, titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), os gastos com o cumprimento destas ações chega a cerca de R$ 30 milhões. “É um grande impacto no orçamento. Este valor é justificado, em primeiro lugar, pela compra de medicamentos de auto-custo, que, possivelmente, poderiam ser substituídos por outros mais baratos”.
Para Alex Mont´ Alverne, titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como os recursos destinados para a área já são escassos a situação se torna ainda mais complicada com as determinações da Justiça que, algumas vezes, não podem ser cumpridas, como uma vaga na UTI de um hospital público. “Estas decisões deveriam ter critérios rigorosos para a sua aplicação. Como retirar um paciente de um leito para colocar outro só porque ele entrou na Justiça? Não tem como conceder o direito a um ferindo o do outro”.
JÉSSICA PETRUCCI
REPÓRTER