O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Paulo Ponte, indicou o juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, para participar do curso de “Introdução à Justiça Restaurativa”. A capacitação será realizada em Brasília, no período de 22 a 24 deste mês.

O treinamento será promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Está programada a apresentação da campanha “Justiça Restaurativa do Brasil”, além de plenária de experiências com Justiça Restaurativa nos estados.

A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, firmado em agosto de 2014 com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Trata-se de um processo colaborativo voltado para resolução de conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima.

A iniciativa procura fazer a mediação vítima-ofensor, de modo que se busque acordo e resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais. Além disso, Visa a pacificação de conflitos, a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência.

O curso atende à Resolução nº 125 do CNJ, que incentiva a busca por soluções extrajudiciais para os conflitos.