1º.10.2009 Polítca
Na sessão de ontem na Assembleia Legislativa vários deputados se pronunciaram contrários à decisão da Justiça cearense em libertar um homem acusado de cometer diversos crimes nas regiões do Vale do Jaguaribe e Quixadá, entre eles, a chacina com um total de sete pessoas executadas a tiro. A liberação do acusado foi noticiada ontem, pelo Diário do Nordeste.
Com o jornal em mãos o deputado Fernando Hugo (PSDB) foi à tribuna da Casa criticar a decisão judicial que através de um habeas corpus, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), pôs em liberdade Jandercleiton Rabelo Maciel, considerado um dos pistoleiros mais perigosos do Ceará, segundo afirmação do deputado.
“Como é que onde a insegurança campeia podemos aquietarmos com um acusado de assassinatos e de crimes bárbaros posto solto, desafiando a tudo e humilhando a todos? Isso intranquiliza todas as famílias que foram dizimada”, pontuou.
Para o tucano, a Justiça precisa avaliar melhor a sua decisão, ponderando que o Estado tem a obrigação de no mínimo, oferecer o sentimento de segurança para a sociedade.
Excesso
O deputado Manoel de Castro (PMDB) argumentou que o excesso de prazo para a formação da culpa não pode ser mais justificativa para libertar acusados de crimes hediondos. Foi o que aconteceu neste caso. Dado o excesso de prazo para a formação da culpa, caracterizou-se “coação ilegal”. “Não cabe mais esse tipo de argumento legal. Está extremamente irrevogável sua perversidade”, opinou.
O deputado Edson Silva (sem partido por ter anunciado a sua desfiliação do DEM, ontem) considerou que no caso de haver excesso de prazo para a formação da culpa, tratando-se de um acusado com ficha criminal extensa e nocivo à sociedade, pode-se usar outras maneiras para manter o sujeito na cadeia como o clamor público e garantia da ordem pública.
Já o deputado Moésio Loiola (PSDB) acredita para essa circunstância, caberia à própria Justiça oferecer a denúncia contra o acusado. O parlamentar ainda pontuou que em alguns casos o Ministério Público (MP) pede tempo para a conclusão de inquérito, lamentando que nesse caso não foi o que aconteceu. “Na Região onde esse homem assombrou como estarão as pessoas envolvidas”, indagou.