Liberação de preso de alta periculosidade motiva protestos
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- 01-10-2009
01.10.09
Na sessão de ontem na Assembleia Legislativa vários deputados se pronunciaram contrários à decisão da Justiça cearense em libertar um homem acusado de cometer diversos crimes nas regiões do Vale do Jaguaribe e Quixadá, entre eles, a chacina com um total de sete pessoas executadas a tiro.
A liberação do acusado foi noticiada ontem, AQUI.
Com o jornal Diário do Nordeste de ontem (30/09) em mãos, o deputado Fernando Hugo (PSDB) foi à tribuna da casa criticar a decisão judicial que através de um habeas corpus, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/Ce), pôs em liberdade Jandercleiton Rabelo Maciel, considerado um dos pistoleiros mais perigosos do Ceará, segundo afirmação do deputado.
“Como é que onde a insegurança campeia podemos aquietarmos com um acusado de assassinatos e de crimes bárbaros posto solto, desafiando a tudo e humilhando a todos? Isso intranquiliza todas as famílias que foram dizimada”, pontuou.
Para o tucano, a Justiça precisa avaliar melhor a sua decisão, ponderando que o Estado tem a obrigação de no mínimo, oferecer o sentimento de segurança para a sociedade.
O deputado Manoel de Castro (PMDB) argumentou que o excesso de prazo para a formação da culpa não pode ser mais justificativa para libertar acusados de crimes hediondos. Foi o que aconteceu neste caso. Dado o excesso de prazo para a formação da culpa, caracterizou-se “coação ilegal”. “Não cabe mais esse tipo de argumento legal. Está extremamente irrevogável sua perversidade”, opinou.