30.09.2009 Política Pág.: 03
No balanço feito sobre os 25 anos de Lei de Execução Penal, administradores presidiários disseram que “o País precisa de uma legislação mais realista”. Já os defensores de Direitos Humanos, “a lei é o mínimo aceitável para manter a dignidade humana”.
Objeto de uma ampla discussão, que reuniu parlamentares, representantes do Judiciário, Ministério Público, do movimento de Direitos Humanos e dos já citados Administradores Presidiários, foi possível sentir que as avaliações foram contraditórias a esse respeito.
O deputado Marcelo Itagiba, em suas considerações, disse “preocupar o que ele considera discurso liberalizante por parte do Ministério da Justiça dos últimos governos.
Como a de tentar resolver o problema da superlotação dos presídios com o esvaziamento indiscriminado”.
Lei Penal II
Depois de dizer que os presos são soltos sem recuperação, sem nem mesmo os exames necessários para saber se reúnem condições para sair, o deputado Marcelo Itagiba, da bancada do PMDB do Rio de Janeiro, advertiu: “Se não houver uma legislação dura, com melhoria do sistema, os presídios continuarão nas mãos das facções criminosas”.
São considerações, convenhamos, que devem interessar, quando nada, para efeito de reflexão, aos governos de todos os Estados, a partir dos responsáveis diretos por esse setor que, no Ceará, está sendo muito bem dirigido pelo deputado Marcos Cals, titular da Secretaria de Justiça.