Justiça valida lei sancionada por Luizianne para preservação das Dunas
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- 05-04-2011
04.04.2011
Para a Prefeitura, a região é considerada “Área de Relevante Interesse Ecológico”.
Por: Márcio Dornelles
A Lei sancionada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que define as Dunas do Cocó como Área de Relevante Interesse Ecológico, recebeu o aval de Justiça. O Tribunal de Justiça do Ceará validou o projeto. Para a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman), foi uma vitória da cidade.
O titular da pasta, Deodato Ramalho, através da assessoria de comunicação, remeteu à gestão atual o feito alcançado, que “não deixou a especulação ganhar mais espaço”. O secretário também falou sobre a cassação de um mandado de segurança apresentado por empresas de mídia exterior em 2003.
O autor da Lei, vereador João Alfredo (PSOL), também comemora a vitória. “A Lei que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico, que foi a primeira unidade de conservação instituída pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), foi de minha autoria e atendeu a uma reivindicação dos moradores da área, que se organizaram no Movimento Salvem as Dunas do Coco”.
Na própria assinatura de e-mail do vereador, um recado: “Mesmo uma sociedade inteira, uma nação, ou mesmo todas as sociedades existentes num dado momento em conjunto, não são donas da Terra. São simplesmente suas possuidoras, suas beneficiárias, e têm que a legar, num estado melhorado, para as gerações seguintes, como boni patri famílias (bons pais de família)”. A frase é de Karl Marx, em O Capital.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza.
*Matéria atualizada às 14h15.