19.05.2009 Opinião Pág.: 04
Carta Magna de 1988 aduz, em seu art. 3º, inciso I, que constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária. Continuando, a nossa Constituição Cidadã?, no rol de direitos fundamentais, precisamente no seu artigo 5º, LXXIV, informa que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, vê-se que o constituinte sabiamente entendeu que não há sociedade livre, justa e solidária quando os seus hipossuficientes não podem fazer valer os seus direitos judicialmente. Assim, não foi por outra razão que a nossa Carta Política previu, em seu art. 134, a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e defesa dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV. É autônoma e fundamental no processo de democratização da justiça, ao permitir que os cidadãos pobres na forma da lei, tão descrentes com o nosso Poder Judiciário, tenham a esperança de que a justiça não valha apenas para os afortunados. Estudos denunciam que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é superior nas cidades onde atuam defensores públicos, o que é facilmente compreensível, haja vista que este profissional é o instrumento de que se valem os necessitados na busca de direitos básicos (moradia, lazer, alimentação, aúde etc). O Ceará possui atualmente 250 defensores públicos, quando o ideal seriam, pelo menos, 400 profissionais, mas há esperança que mais 60 defensores públicos sejam nomeados para assumir as comarcas do interior ainda neste ano, o que seria fundamental para democratizar a justiça de forma integral no Estado. Por tudo isso, salta aos olhos o imprescindível papel desempenhado pelo defensor público na busca por essa sociedade perfeita e não é por menos que esse tão salutar servidor seja lembrado anualmente com uma data especial. Dia 19 de maio é o Dia do Defensor Público. Por isso, parabéns a todos os defensores públicos do Brasil por esse dia e parabéns também a todos aqueles que gozam dos serviços prestados por esse essencial operador do Direito.
DELANO CÂNCIO BRANDÃO – Defensor público