18.11.2010
Dionísio Broxado é ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual. Ele foi preso no último dia 10
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou, nesta quinta-feira (18), pedido de liminar em habeas corpus para o médico Dionísio Broxado Lapa Filho, preso sob a acusação de praticar abortos em clínica localizada no bairro de Fátima, em Fortaleza.
Dionísio Lapa, que é ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual, foi preso no último dia 10. A defesa ingressou com liminar no TJCE requerendo a revogação da prisão.
Os advogados alegam que o réu ?apresenta condições subjetivas para ter direito à liberdade?. Eles sustentam, ainda, que o médico não oferece perigo ao desenrolar da instrução criminal, uma vez que é ?primário e possuidor de bons antecedentes, tendo residência fixa e profissão definida?.
Na decisão, o desembargador Francisco Pedrosa afirmou que a medida liminar ?não deve ser deferida quando não restam irrefutavelmente demonstrados os requisitos necessários à sua concessão?.
O juiz considerou, também, que o pedido se confunde claramente com o próprio mérito da impetração, ?cujo julgamento caberá oportunamente ao órgão colegiado da 1ª Câmara Criminal desta Corte?.
Fonte: TJCE