04.02.10
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) condenou José Martins da Silva Filho ao pagamento de indenizações a Regina Célia Nascimento de Oliveira por danos morais em R$ 1.641,00 e materiais em R$ 9.500,00. A decisão, que mantém a sentença de 1º Grau, foi proferida ontem, 4ª.feira (03/02) e teve como relator o desembargador Ademar Mendes Bezerra.
Demonstram os autos (nº 614145-70.2000.8.06.0001) que, no dia 22 de outubro de 1998, Regina Célia estava trabalhando em frente a uma escola quando foi surpreendida por um veículo desgovernado. O atropelamento causou fratura exposta em sua perna direita, além de lesão muscular e fratura bimaleolar, o que a levou a quatro intervenções cirúrgicas.
José Martins da Silva Filho defendeu sua inocência, alegando que não estava dirigindo o veículo no momento do acidente e que a responsabilidade era do guiador.
O relator do processo sustentou que, ao entregar as chaves do veículo para outra pessoa, José Martins da Silva Filho transferiu a posse de todas as consequências, deu autorização e se responsabilizou pelos atos.
Fonte: TJ/Ceará