A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira (10/03), mandado de prisão contra o vereador José Duarte Pereira Júnior, conhecido como “Zé de Amélia”, acusado de cometer crimes contra administração pública no Município de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza. Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Maria Edna Martins, destacou que a gravidade dos fatos “ampara a medida extrema para a garantia da ordem pública e da ordem econômica”.

A magistrada também ressaltou que “o decreto de prisão preventiva apontou a existência de fortes indícios da prática dos crimes, elencando fatos concretos que demonstram a magnitude da empreitada criminosa, que envolve inúmeros servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte”.

O político, que está foragido, teve a prisão preventiva decretada em 19 de dezembro de 2014, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, após apresentação de denúncia do Ministério Público do Estado (MP/CE).

Segundo o MP/CE, o vereador seria responsável pelos crimes de ordenação de despesas ilícitas, aumento de despesa total com pessoal ilícita, falsidade ideológica, associação criminosa, uso de documento falso, peculato e lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com a denúncia, os delitos teriam sido praticados no exercício financeiro dos ano de 2011 e 2012.