A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a José Cláudio Leite, advogado acusado de integrar quadrilha que planejava assaltar uma barraca na Praia do Futuro, em Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16/08) e teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó.
“A segregação do paciente encontra-se justificada, amparada em base empírica, idônea e na legislação pátria, não havendo que se falar em carência de fundamentação do decisum ou ausência de justa causa da segregação”, afirmou o relator em seu voto, sendo acompanhado pelos demais membros da Câmara.
José Cláudio Leite, de 46 anos, foi preso no dia 24 de fevereiro deste ano, juntamente com outras oito pessoas. Conforme os autos, policiais civis receberam a denúncia de que uma quadrilha estaria se reunindo na Praia do Futuro para combinar o assalto.
Os policiais passaram a perseguir o veículo que daria cobertura à ação criminosa, efetuando a prisão de parte dos integrantes do bando, entre eles José Cláudio. O restante do grupo foi preso em uma casa localizada no bairro José Walter, em Fortaleza. No local, foram encontradas diversas armas, munições e também jaquetas com inscrição da Polícia Militar.
A defesa de José Cláudio ingressou com pedido de habeas corpus (nº 39963-27.2010.8.06.0000) no TJCE alegando ausência de justa causa para a manutenção da prisão do réu e excesso de prazo na formação da culpa.
Ao julgar o caso, a 2ª Câmara Criminal denegou a ordem, acompanhando o voto do relator. “Ressalte, ademais, que se trata de feito de alta complexidade, constando de nove réus, vários delitos e condutas a serem individualizadas, não se verificando, portanto, excesso de prazo”, ressaltou o desembargador Paulo Timbó.