30.09.09
Turma Recursal condena Unimed a pagar R$ 7.820,00 por danos morais a segurado
?A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira apreciou durante sessão extraordinária de julgamentos, nesta quarta-feira (30/09), 49 processos, sendo 33 físicos e 16 Projudi (Processo Judicial Digital). No julgamento do recurso inominado nº 2007.0032.8785-6/1, o relator do processo, juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto, manteve a sentença de 1º Grau que condenou a Unimed de Fortaleza a pagar R$ 7.820,00 ao segurado M. R., pelo não fornecimento de órtese importada, pela qual ele teve que endossar cheques pré-datados para poder se operar. O relator foi acompanhado em seu voto por unanimidade.
Na apreciação do recurso cível nº 2007.0002.3997-4/0, o relator do processo, juiz José Krentel Ferreira Filho, também confirmou a decisão monocrática. Ele foi acompanhado por unanimidade em seu voto. A empresa de ônibus Viação Urbana Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a M.L.R.S. No dia 15 de abril de 2004, às 18h, M.L.R.S. foi atropelada na Rua Professor Dolor Barreira e o motorista do coletivo foi embora sem prestar socorro à vítima. A Viação Urbana foi condenada ainda, ao pagamento de 15% por honorários advocatícios.
O Projudi nº 032.2008.914.017-5 foi julgado pelo juiz José Krentel, que manteve a decisão de 1º Grau. No processo, o Hospital Antonio Prudente e o médico Marcelo Wagner Bezerra foram condenados, respectivamente, ao pagamento de R$ 3 mil e R$ 2 mil por danos morais a M.G.P. A paciente teve um diagnóstico que apontava infarto depois que realizou exames cardiológicos no Hospital. Posteriormente, descobriu-se que os eletrodos colocados em seu tórax estavam trocados, ou seja, o resultado do exame jamais poderia estar correto porque o procedimento inicial já foi realizado equivocadamente.
No recurso inominado nº 2008.0032.7973-8/0, originário do 5º JECC, o Restaurante Temático Boi do Sertão teve a sentença confirmada. O restaurante terá que pagar R$ 1.900,00 ao cliente Eduardo Ximenes de Aguiar, que teve o carro arrombado e os equipamentos de som levados. O veículo estava no estacionamento do restaurante. O relator do processo, juiz Heráclito Neto, foi acompanhado por unanimidade em seu voto.
A sessão desta quarta-feira foi a última presidida pelo juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, que agora passa a integrar o corpo de magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os demais componentes da Turma, juízes Heráclito Vieira de Sousa Neto e José Krentel Ferreira Filho discursaram sobre o período de trabalho em que conviveram com Francisco Luciano. Eles destacaram o empenho e retidão do presidente, além de fazeram votos de boa sorte para o magistrado em seu novo desafio.
Com a ida do juiz Francisco Luciano para o TRE, serão abertas inscrições para os juízes interessados em compor a 6ª Turma Recursal, o que será decidido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Segundo o estatuto da Turmas Recursais, a próxima sessão de julgamento, que acontece no dia 21 de outubro, deverá ser presidida pelo juiz de maior idade pertencente às outras turmas.?
(Site do TJ-CE)