10.02.2011 municípios
O juiz de Direito da Comarca de Paraipaba, Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, determinou a imediata paralisação das pulverizações de agrotóxicos e outras substâncias poluentes praticadas pela empresa CBC Produção de Bulbos do Ceará Ltda., na localidade de Sítio Barreira Vermelha, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.
A decisão do magistrado atende a uma ação civil pública impetrada, no dia 28 de janeiro pelo promotor de Justiça, Lucas Azevedo. Segundo afirmou o promotor, a empresa vem causando diversos transtornos aos moradores da localidade de Barreiras, naquele município, em virtude de encontrar-se transgredindo preceitos legais referentes à tutela ambiental, já que a mesma vem realizando pulverizações de agrotóxicos sem observância das cautelas e previsões ambientais.
?A conduta desmedida da empresa vem causando à população da região alergias e irritações nos olhos, e os animais estão morrendo devido à contaminação. ? – alega o promotor. Em seu despacho, o juiz entendeu restarem comprovados os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada. ?As circunstâncias do caso aconselharam a urgente concessão da medida que impedisse que a realização de tais pulverizações venham a acarretar danos ambientais irreversíveis.? – determina o despacho.
O magistrado considerou plausível o direito alegado pelo representante do Ministério Público através dos documentos apresentados, em especial os relatórios de vistoria e as fotografias, que demonstram, em exame sumário, que as pulverizações estão ocasionando a morte de animais, a exposição da população da região à contaminação por agrotóxico, além do risco iminente de contaminação de uma lagoa em Paraipaba.