21.05.2010 política
O Judiciário cearense inicia um processo de modernização, no qual todos os processos de primeira e segunda instâncias deverão ser digitalizados até dezembro deste ano. Pessoas ligadas ao direito, contudo, ponderam que é preciso que a Justiça se mantenha próxima do cidadão e que os servidores sejam antes qualificados
Robson Braga Especial para O POVO robsonbraga@opovo.com.br
O Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará vai transformar em arquivos digitais as cerca de 270 milhões de páginas de processos em tramitação hoje em todo o Estado. Todos os documentos jurídicos da comarca de Fortaleza, do Fórum Clóvis Beviláqua, serão digitalizados até dezembro deste ano. Já a virtualização dos processos de todo o Ceará serão entregues em julho de 2011.
A garantia foi dada ontem pelo secretário de Tecnologia da Informação do TJ, José Montenegro, durante o seminário Virtualização e Processo Digital, que ocorre até amanhã, na Escola Superior de Magistratura de Estado do Ceará (Esmec).
“A ideia é que se possa ter mais transparência e celeridade nos processos. A virtualização vai reduzir enormemente o tempo de espera pela Justiça e aumentar a qualidade dos julgamentos“, defendeu Montenegro. Além da expressiva economia com papeis e impressão, o TJ estima que haverá uma redução de 70% do tempo de tramitação dos processos. Em média, um processo hoje demora 600 dias para ser concluído.
Contratada pelo TJ, a empresa terceirizada TCI vai locar 600 profissionais para digitalizar todos os processos da primeira e segunda instâncias do Judiciário cearense, além de todos os setores administrativos.
Em Fortaleza, a digitalização será iniciada nas varas de Execução Penal, Execução Fiscal e da Fazenda Pública.
Em palestra ontem, na Esmec, o advogado e mestre em Informática Jurídica Cristiano Therrien considerou que a iniciativa acompanha o processo de virtualização que já atingiu diversos setores nacionais e fez do Brasil um país moderno. “O Brasil é pioneiro em virtualização desde a Justiça Eleitoral (com a votação eletrônica), sistema bancário avançado, nota fiscal eletrônica, declaração de Imposto de Renda“, citou.
Ponderações
Apesar dos elogios ao processo de virtualização do Judiciário cearense, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) fizeram ontem ponderações quanto ao modo de implementação do projeto no Estado.
A procuradora geral de Justiça Magnólia Barbosa se disse “cautelosa, embora entusiasmada“ com a virtualização. Para ela, o processo não pode distanciar ainda mais o Judiciário das pessoas. “A preocupação do Ministério Público não é com as áreas que não precisam do jurisdicionado. O público (de varas como a de Família) às vezes só quer falar com o juiz, só sentir a presença física do juiz”, ressalvou.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, elogiou o projeto, mas ponderou a necessidade urgente de qualificação dos servidores para lidar com esse nível de modernidade. “(A virtualização) Não adiantará sem ter material humano para ter discernimento de julgar esses processos“, disse.