14.04.2010 cidade
Semace está proibida de conceder ou renovar licenças de instalação e funcionamento de cerâmicas no município
Após ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual do Ceará (MPE), 12 fábricas de cerâmica tiveram as atividades paralisadas, em Russas, pelos sérios danos que causavam à saúde da população. A poluição ambiental, provocada pelas empresas, é responsável por doenças respiratórias, como pneumonia, bronquite e asma.
A decisão liminar foi tomada pela titular da 1ª Vara da Comarca de Russas, a juíza Antônia Neuma Dias Vasconcelos, e pela juíza auxiliar, Daniela Lima da Rocha, que respondia pela 2ª Vara de Russas.
De acordo com o Ministério Público, nos últimos dois anos, foram realizados mais de 4.500 atendimentos médicos na rede pública de saúde de Russas, em virtude de doenças respiratórias. A juíza da 1ª Vara argumentou que, caso as atividades continuassem, a saúde da comunidade seria comprometida, sem falar nos altos custos com cuidados médicos para remediar as doenças respiratórias que recairiam sobre o erário público.
As magistradas disseram terem levado em consideração o risco de desemprego dos trabalhadores das fábricas, mas, segundo elas, o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado e à saúde prevaleceu.
Antônia Neuma Dias Vasconcelos justificou que o número de trabalhadores prejudicados é menor do que o de pessoas com danos à saúde, que continuaria com o prosseguimento da atividade ceramista.
Abstenção
As liminares determinam ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) se abstenha de conceder ou renovar licenças de instalação e operação para as 12 fábricas ou para qualquer outra empresa do ramo que se localize na zona urbana de Russas.
O Município, de acordo com a decisão, também não pode conceder ou renovar alvarás de funcionamento paras as cerâmicas ou outras fábricas de tijolos e telhas com previsão de instalação na sede municipal.
No caso de descumprimento da decisão judicial, as empresas terão de pagar multa no valor de R$ 10 mil por cada dia de atividade. Já a Semace será penalizada no mesmo valor por cada licença concedida irregularmente na cidade. Também o Município de Russas pagará a mesma quantia por cada alvará irregular concedido.