03.06.10
Cidades pág 9
Uma Resolução publicada no Diário da Justiça, na última sexta-feira, 28, extingue as duas Varas de Delitos sobre Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes, como também a Vara Única de Trânsito. De acordo com a nova organização, as três Varas passam a ser denominadas 19ª, 20ª e 21ª Varas Criminais, respectivamente. O Código de Divisão e Organização Judiciária também extingue as duas Varas de Recuperação de Empresas e Falências, que passam a atender como Varas Cíveis.
De acordo com o o juiz Eduardo de Castro Neves, coordenador das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua, a mudança foi feita para dar maior celeridade aos processos. ?Há 1.400 processos para dois juízes, que agora serão distribuídos por 21 Varas Criminais. Chegamos a pensar na criação de mais uma ou duas Varas de Delitos sobre Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes, mas não iria atender à demanda. Quando há concentração demais, tende a estrangular o fluxo?, comentou o coordenador.
A Resolução ainda prevê que as novas Varas Criminais funcionarão com os mesmos servidores, como ainda com os mesmos juízes titulares.
A nova organização das Varas do Fórum Clóvis Beviláqua preocupa policiais que atuam no combate ao tráfico de drogas. De acordo com os policiais, traficantes podem ser beneficiados por meio de habeas corpus, diante de uma possível lentidão nos processos.
Surpresa
A decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pegou de surpresa alguns delegados que atuam no combate ao tráfico de drogas, como também outros que coordenam operações contra traficantes.
?Nosso trabalho é prender os traficantes e coibir o comércio das drogas. Depois de entregues à Justiça, não mais nos cabe qualquer procedimento.junto a esses presos Mas não deixa de ser uma surpresa a extinção dessas duas Varas?, comentou um delegado.
Os delegados, inspetores e agentes procurados pelo O POVO disseram que não poderiam ser identificados porque trabalham em investigações e o anonimato faz parte de suas funções.
E-MAIS
>Um delegado lembrou que a lentidão da Justiça foi responsável pela soltura de um dos maiores traficantes do Estado, com atuação no município de Itaitinga (Região Metropolitana) e nos bairros Colônia e Barra do Ceará.
>O traficante chegou a ser solto às vésperas do Ano Novo e recapturado, dias depois, por causa de um novo mandado de prisão em aberto de um outro crime. Atualmente, ele responde os processos em liberdade.
>Vários pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça, em benefício a traficantes de drogas, trazem como principal argumento o ?constrangimento ilegal por conta do excesso de prazo na formação da culpa? (lentidão no julgamento dos processos).
>Mesmo assim, os desembargadores têm negado os pedidos com base na ?vedação legal, razão idônea para o indeferimento da benesse?.