1º.08.2009 Fortaleza Pág.: 05
Tiago Braga e Rosa Sá da Redação
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, confirmou a decisão judicial que exige a retomada imediata das obras de construção do Metrô de Fortaleza por parte do consórcio Queiroz Galvão/Camargo Corrêa. Em liminar datada da última quinta-feira, 30, o magistrado se posiciona favorável a ?inalteração? do que já havia determinado o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, que expediu liminar no último dia 9 de julho para retomada das obras.
Na época, o juiz Carlos Augusto estava substituindo o juiz Martônio Vasconcelos na 3ª Vara da Fazenda Pública. A decisão de Vasconcelos levou em conta um pedido de reconsideração feito pelo Governo do Estado ao juiz da 3ª Vara em relação a uma deliberação anterior do magistrado, a qual acatava os argumentos do Consórcio. O grupo alegava que a matéria era de esfera federal e, por isso, não caberia uma deliberação da Justiça do Estado. Com a nova decisão, Martônio Vasconcelos acatou o argumento do Estado, que coloca que as empresas paralisaram de maneira unilateral as obras do metrô.
?Acolho o pedido de reconsideração formulado pelo Estado do Ceará e o faço para o fim específico de acolher a competência desse juízo e, chamado o feito à ordem, tornar sem efeito a minha decisão anterior e todos os efeitos práticos que eventualmente tenha ela produzido, para, em consequência, restabelecer em todos os seus termos a decisão da liminar?, conclui o juiz.
O POVO tentou falar com o secretário da Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, sobre o assunto, mas de acordo com a sua assessoria, ele estava incomunicável no início da noite de ontem.
Mais cedo, antes de saber da nova liminar, Adail Fontenele havia dito que o Estado mantém o fim de 2010 como data para o metrô começar a operar. Para ele, embora a paralisação causasse impacto, haveria como recuperar o tempo perdido organizando um cronograma mais arrojado depois da retomada das obras. Os trabalhos para construção do metrô de Fortaleza haviam sido paralisados no dia 1º de julho.
Também antes de tomar conhecimento da nova decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, o presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), Rômulo Fortes, dizia que o ?impacto real? do tempo que as obras estão paralisadas só poderá ser avaliado quando os trabalhos forem retomados. ?Quando retornar, a gente vai trabalhar todos os turnos para amenizar esse atraso.?
A Linha Sul do metrô terá 24 quilômetros de extensão. Sairá da estação João Felipe, no Centro, até a estação Vila das Flores, em Pacatuba. Até agora, o metrô, que teve a construção iniciada em 1999, está com 54% das obras concluídas. Foi a terceira vez que as obras pararam.
E-MAIS
> O governador Cid Gomes irá se reunir, na próxima quarta-feira, com deputados federais e senadores cearenses. A ideia é mobilizar a bancada do Ceará para cobrar do TCU agilidade no julgamento do caso Metrofor.
> O TCU já analisa, há cerca de 10 dias, os documentos enviados pelo consórcio e pelo Governo que tentam provar que não houve irregularidades nas obras do metrô, como o Tribunal suspeita.
> Não há nenhuma irregularidade nas obras do metrô de Fortaleza. É o que defende o gerente-geral do consórcio responsável pelas obras do Metrofor, Aglaeudo Tavares. Ele argumenta que a diferença de preço encontrada na auditoria realizada em 2006 tem origem em um erro de procedimento adotado pelo TCU. ?Foi somente nesse ano (2006) que o TCU passou a adotar a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), que é usada como referência para a construção de habitações populares e não se adequa a obras de complexidade técnica como o Metrô de Fortaleza?, justifica.
LIMINAR NA JUSTIÇA
>No último dia 3, o Governo entrou com um pedido de liminar na Justiça Estadual solicitando a retomada imediata das obras do metrô de Fortaleza, paralisadas desde o dia 1º de julho por decisão do consórcio construtor.
> No dia 8 de julho, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Corrêa, que estava respondendo pela 3ª Vara, acatou o pedido e concedeu a liminar. A multa diária prevista em caso de descumprimento era
de R$ 100 mil.
> Na semana seguinte, o caso foi apreciado pelo titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, Martônio Pontes de Vasconcelos, que havia retornado das férias. Ele julgou que o caso deveria ser resolvido na Justiça Federal, remetendo o processo para lá.
> O consórcio construtor decidiu paralisar as obras no dia 1º de julho, alegando prejuízo acumulado de R$ 20 milhões. Isso porque as empresas estavam recebendo apenas 28,77% do valor contratado. O restante foi retido pelo TCU.
> Cerca de 350 mil pessoas devem circular no trem quando o metrô estiver pronto.