15.02.11
A Vara Única de Execuções Penais de Fortaleza é, atualmente, o ponto fraco do Judiciário, no Fórum Clóvis Beviláqua. São mais de dez mil processos por magistrado, enquanto que o recomendável é apenas três mil. Além disso, de 16 mil procedimentos, menos de 13 mil pessoas estão sentenciadas ou condenadas.
Além do acúmulo de processos, outros problemas também comprometem o funcionamento da vara, tais como o atraso na emissão de alvará de soltura, demora no julgamento de liberdade provisória e no pedido de progressão de pena.
Advogados criminalistas se queixam desses entraves no processo penal. Para muitos deles, o fato de todo preso ter de ser requisitado para audiência na Vara de Execuções Penais dificulta o trabalho.
As famílias dos detentos também reclamam. Dificuldade nas transferências, detentos que já cumpriram pena e continuam presas e burocracia nas visitas são algumas dessas reclamações.
Novas varas
Para amenizar a situação, a instalação de mais duas varas com criação já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, no ano passado, é esperada. No entanto, está faltando a questão operacional ser resolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, (OAB-CE), as unidades resolveriam o problema do congestionamento de processos criminais no Fórum, na medida em que aumentariam o fluxo de tramitação das ações. Ainda segundo ele, a instalação dessas unidades vai trazer a descentralização.
Luta da OAB
A implementação de mais duas varas é uma luta antiga. A OAB-CE chegou a fazer vários requerimentos solicitando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as novas unidades. Para agilizar o processo de instalação, a Ordem dos Advogados está elaborando um relatório sobre a situação da Vara de Execução Penal de Fortaleza a ser encaminhado ao Conselho de Justiça. Para tanto, o presidente da OAB-CE esteve, ontem, no Fórum, reunido com advogados criminalistas para avaliar a situação e receber propostas.
Redação Jangadeiro Online, com informações do Diário do Nordeste