fORTALEZA
05.04.2011
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 9.974.832,74 da conta do município de Fortaleza para que seja paga a dívida feita com entidades prestadoras de serviços de saúde, no período de janeiro de 2009 a setembro de 2010. A determinação é do juiz Irandes Bastos Sales, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A partir do bloqueio desses valores, o município terá cinco dias para quitar a dívida, “sob pena de responsabilidade política, criminal e administrativa, além de multa diária de R$ 1 mil”.
A promotora de Justiça em Defesa da Saúde Pública do Estado, Isabel Arruda Porto alegou atraso, por parte da gestão municipal, no pagamento pelos serviços prestados por empresas fornecedoras de materiais cirúrgicos, hospitais e laboratórios conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O atraso do pagamento, na avaliação do Ministério Público, “estaria comprometendo a continuidade e a qualidade da prestação do serviço de saúde complementar?.
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