Política 31.01.2010
Após criticar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afima que está apreensiva com o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo no final do ano passado.
A Associação reclama do ponto que prevê a exigências de audiências públicas, a serem realizadas pelo Executivo, como pré – requisito para a concessão de liminares por juízes em casos de reintegração de posse.
Ou seja, se o MST, por exemplo, invade uma fazenda, os sem-terra só poderiam ser retirados por decisão judicial após debates com a sociedade. Para a AMB, não é aceitável.
A proposta afronta a segurança jurídica daqueles que buscam no Poder Judiciário a pronta intervenção em casos de violação de seu direito de propriedade, afirma a entidade em nota.
O plano Também recebeu críticas de dentro do próprio governo, como setor militar.