Juízes e diretores de secretaria da área criminal de Fortaleza assistiram apresentação sobre o trabalho realizado pela Central de Alternativas Penais da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A explanação aconteceu no auditório do Fórum Clóvis Beviláqua nessa sexta-feira (19/06).

A apresentação foi conduzida pelos técnicos da Sejus: Elton Gurgel (coordenador da Central de Alternativas Penais); José Magalhães (advogado da Central de Monitoramento Eletrônico) e Paulo Rabelo (coordenador do Grupo de Custódia).

O coordenador das Varas da Competência Criminal de Fortaleza, juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, destacou a importância dos serviços prestados pela Central, como o acompanhamento psicossocial, regulamentação de documentação de identificação de réus e as inspeções relativas ao cumprimento de penas com restrição domiciliar.

“Magistrados e diretores de secretaria conheceram os serviços oferecidos e agora poderão utilizá-los, o que trará, por exemplo, o benefício da diminuição da demanda de réus nas Secretarias das Varas”, ressaltou. Isso porque réus em liberdade provisória, que devem se apresentar mensalmente nas varas, podem, a critério do juiz, se apresentarem na Central.

COOPERAÇÃO

Em dezembro de 2014, a Sejus e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmaram termo de cooperação técnica para promover colaboração mútua, com o fim de possibilitar o acompanhamento de beneficiários de medidas cautelares (previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal) no âmbito das Varas Criminais de Fortaleza.

Segundo o convênio, esse acompanhamento, que é executado pela Central de Alternativas Penais, possibilita, aos beneficiários de medidas cautelares, “condições adequadas à manutenção da liberdade no curso do processo, favorecendo o desenvolvimento pessoal e a não reincidência criminal”.