14.08.2010 Fortaleza
Além do Ceará, a fraude para a apropriação do seguro DPVAT tem se disseminado por outros estados do Nordeste. Nos municípios de Arapiraca (AL) e Parnaíba (PI) os crimes contaram com a participação de autoridades e advogados terminaram presos
Luiz Henrique Campos – Jornalista 14/08/2010 02:00
Fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) não são exclusividade do Ceará. De acordo com o escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados, contratado no começo de 2010 pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, para acompanhar os processos na região Nordeste, a prática da do desvio do dinheiro público está disseminada no Nordeste e restante do País.
Segundo o advogado cearense Cândido Albuquerque, de 2009 até aqui, existiriam cerca de 500 fraudes contra o DPVAT identificadas nos estados do Nordeste. Na região, Teresina e Parnaíba, no Piauí, e o município alagoano de Arapiraca, os crimes ganharam maior repercussão pela ousadia e o suposto envolvimento de advogados, policiais e até juízes. Muitos acabaram presos e outros são considerados foragidos.
Em Arapiraca, atualmente, segundo Albuquerque, haveriam cerca de 1.800 pedidos de DPVAT sob suspeita. Comprovadas as irregularidades, gerariam um prejuízo perto de R$ 22 milhões. No município alagoano, com base em investigação da Polícia Civil durante o segundo semestre do ano passado, foram presos cinco advogados, dois funcionários da Justiça e cinco juízes foram afastados
A máfia do DPVAT em Arapiraca não tem limites. As investigações apontam que os fraudadores chegaram a utilizar uma relação de nomes de pacientes de uma associação de diabéticos que tiveram, por consequencia da doença, membros amputados. Transformados em vítimas de acidentes automobilísticos, advogados requereram indevidamente o pagamento do seguro obrigatório.
Já em Parnaíba foram presos um policial e sua esposa. E o ex-presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Parnaíba) na cidade só não foi para o xadrez porque conseguiu fugir. O grupo é acusado de aplicar pelo menos 18 fraudes, usando nome de pessoas que morriam de causa natural ou acidentes domésticos. Os acusados usavam documentos verdadeiros da delegacia da Polícia Civil de Buriti dos Lopes, município localizado a menos de 100 quilômetros de Parnaíba.
Na capital piauiense, a fraude acontecia através da falsificação de documentos do Departamento Trânsito local, quando o fraudador ia direto na arrecadação do seguro obrigatório e alterava o boleto de pagamento do DPVAT.
Em Teresina a investigação teve de ser conduzida por uma Comissão de Investigação do Crime Organizado (Cico), designada especialmente pela Secretaria da Segurança do Piauí. Antes da atuação desse grupo, observa Cândido Albuquerque, os inquéritos pouco andavam.
A máfia do DPVAT comete, principalmente, crime de estelionato, falsificação de documento, formação de quadrilha, apropriação indébita e quebra de sigilo funcional. Estados como Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Bahia também constam como problemas nas auditorias da Seguradora Líder.
NÚMEROS
487
É o número de representações criminais indicando desvio do DPVAT no Ceará – que lidera no País entre 2003 e julho de 2008.
280
São os índices da fraude em São Paulo. Segundo lugar no Brasil, de acordo com auditoria da Negrini Advogados Associados – contratada pela Seguradora Líder entre 2003 e julho de 2008.
Acompanhe a série
> No primeiro dia da série sobre a máfia do DPVAT, O POVO mostrou que o Ceará é líder no País em números de representações criminais no período de 2003 a julho de 2008.
> No dia seguinte revelou que alguns hospitais particulares de Fortaleza ?furtam? pacientes do IJF e se apropriam do DPVAT deles. Ontem mostrou fraudes no município cearense de Crateús.
> Ao contrário do que O POVO publicou na edição de ontem, parte da arrecadação do DPVAT vai para o Fundo Nacional da Saúde e não Fundação Nacional da Saúde. E um outro percentual é destinado ao pagamento de comissões de corretagem e não a Sindicatos de Corretagem.
> O DPVAT paga de indenização por invalidez permanente até R$ 13.500,00, dependendo do grau da invalidez. E para morte, por consequencia de acidentes de trânsito, R$13.500,00.
> O delegado da Polícia Civil cearense, Elzo Moreira, que acompanhou casos suspeitos de desvio do DPVAT em Crateús, concluiu 141 inquéritos e indiciou 8 pessoas. Os casos foram encaminhados ao Ministério Público e à Justiça.
> Para fugir da fraude do DPVAT ligue: 0800.022.1204 e acesse: www.dpvatseguro.com.br