O Juizado Especial Móvel de Fortaleza completa 15 anos de funcionamento nesta terça-feira (22/11) e comemora a data com números expressivos. Segundo as estatísticas, foram realizados 5.739 atendimentos somente de janeiro a outubro deste ano. Desse total, 4.900 resultaram em acordos no ato da ocorrência, o que representa média de 85,38% dê êxito.
Somente no último mês de outubro, foram atendidos 611 casos, dos quais 528 foram resolvidos amigavelmente. A unidade móvel é vinculada ao 10º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital, que tem à frente o juiz Mário Parente Teófilo Neto.
“É um serviço de grande relevância porque pacifica o conflito na rua, de forma rápida e sem ônus para as partes. Constatamos que, na experiência do Juizado, um processo começa e termina em questão de horas”, destacou o magistrado, coordenador do serviço.
Ainda segundo o juiz, a iniciativa facilita o acesso ao Judiciário porque vai até o cidadão, oferecendo Justiça de maneira mais efetiva e célere. Criado em 1996, o Juizado Móvel atua resolvendo conflitos decorrentes de acidentes de trânsito que não apresentem vítimas fatais.
Funciona durante 24 horas e conta com quatro viaturas adaptadas para o atendimento. Cada equipe é formada por três funcionários (um oficial de Justiça, um conciliador e um policial) capacitados para atender os envolvidos no conflito.
“No caso de uma colisão, recomendo que o primeiro serviço a ser acionado seja o Juizado. Se for necessário o auxílio da Autarquia Municipal de Trânsito, Polícia Rodoviária ou Departamento Estadual de Trânsito, nós mesmos fazemos o chamado”, disse o conciliador Rommel Oliveira.
Quando a questão não é resolvida no local do sinistro, é aberto processo e a primeira audiência de instrução e julgamento já fica marcada.
O conciliador explicou que o objetivo é prestar assistência ao cidadão que fica abalado por conta do acidente e, muitas vezes, não sabe a quem recorrer de imediato. Ele disse ainda que a implantação bem sucedida do Juizado Móvel de Fortaleza serviu de modelo para Pernambuco, Santa Catarina, Bahia e Rio Grande do Norte.
Desde o início dos trabalhos, já foram registrados 81.706 atendimentos, totalizando 70.655 acordos. Isso significa índice de conciliações, no momento do sinistro, de 88,83%.
SERVIÇO
Juizado Móvel – vinculado ao 10º JECC de Fortaleza, no Bairro de Fátima. Contatos: (85) 8778.2161, 8778.2162, 8778.2163 e 8778.2164.