O juiz Jorge Cruz de Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo (a 501 km da Capital), instituiu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na unidade judiciária. A medida atende à necessidade de disseminar a cultura dos métodos de solução consensual, que previne e propicia maior celeridade às questões judiciais.
A finalidade é promover conciliações e mediações processuais e pré-processuais, relativas a direitos patrimoniais ou a litígios em que a lei permita acordo ou composição civil, como os de família e sucessões, desde que haja a intervenção obrigatória do Ministério Público estadual.
Atuarão como conciliador e mediador, preferencialmente, servidores que trabalham na referida vara. Também podem exercer a função pessoas voluntárias que tenham aptidão para desempenhar as atividades. O juiz titular fará a supervisão dos trabalhos.
Os interessados em exercer as funções deverão participar do curso de Conciliação e Mediação, realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
As partes ou advogados, interessados em incluir processo na pauta de audiência, deverão preencher o formulário “Quero Conciliar”, disponíveis na unidade em que tramita o processo ou no portal do Tribunal de Justiça.
O Centro irá abranger o setor de solução pré-processual, processual de conflitos e de cidadania. Caso não haja conciliação, o processo seguirá o tramite normal.
A medida leva em consideração a Resolução n° 8/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais dar continuidade aos trabalhos iniciados nos movimentos e na Semana Nacional pela Conciliação. Além de considerar a autorização do Nupemec do TJCE, como rege o Provimento n° 3/2011 do TJCE.
A determinação consta na Portaria n° 8/2015, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (28/08).