As vantagens da implantação do sistema de tramitação eletrônica dos processos para o Judiciário cearense foram destacadas na abertura do segundo dia do Seminário “Virtualização e Processo Digital ? Os Desafios da Justiça sem Papel”.
Esse foi o ponto central da palestra do juiz de Direito Durval Aires Filho, titular da 3ª Vara das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária e coordenador geral da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Ele falou sobre o “Processo Eletrônico: do Paradigma Analógico ao Modelo Digital”. Como debatedor, participou o procurador de Justiça José Valdo Silva.
O evento está sendo organizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e realizado na Esmec. O tema tem atraído juízes e estudantes de Direito, advogados, servidores do Judiciário e outros profissionais a acompanharem as palestras.
Em suas explanações, Durval Aires Filho citou seis componentes que justificam a mudança do modelo manual para o digital de tramitação dos processos: o aumento da eficiência; a descentralização dos serviços; o aumento da responsabilidade de juízes e operadores do Direito; a melhor gestão dos recursos humanos e financeiros; a definição de princípios e metas antes inexistentes; e a distribuição de direitos.
Esses componentes, conforme o magistrado, aproximarão a máquina pública da sociedade, gerando outras quatro vantagens: maior transparência; serviços eficientes e qualificados; controle social e interatividade; e compromisso e participação democrática.
“A sociedade atual já está em rede há algum tempo. Qualquer setor, sobretudo o Judiciário, não pode ficar fora dessa rede. Não há como a gente criar embaraços a essa inserção”, defendeu o magistrado. Segundo ele, o grande problema que impede a celeridade da Justiça são “os passeios que o processo dá”. E vislumbrou: “Em rede, a gente resolve isso num enter”.
Durval Aires esclareceu ainda que a tramitação virtual dos processos vai gerar maior impessoalidade no trâmite processual, eliminando a possibilidade de “articulações políticas” entre magistrados e partes envolvidas nas ações.
O palestrante enfatizou que os juízes, principalmente os de 1º grau, não podem deixar de manter o contato com os cidadãos. “Isso não pode acabar”, defendeu. Mais comodidade, facilidade de acesso e, principalmente, segurança foram outras vantagens da virtualização destacadas pelo juiz.