O juiz Magno Rocha Thé Mota, auxiliar da 4ª Zona Judiciária, respondendo pelas comarcas de São João do Jaguaribe e da Vinculada de Tabuleiro do Norte, determinou a realização, nos próximos dias 28 e 29 de maio, do 1º Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) nas respectivas comarcas.

A determinação consta na Portaria nº 006/2015, assinada pelo magistrado, e leva em consideração o significativo número de processos em trâmite nas comarcas de Tabuleiro do Norte e de São João do Jaguaribe, referentes à cobrança de indenização relativa ao Seguro Dpvat.

A portaria considera também a necessidade de realização de avaliação médica nas ações em que se pretende indenização do Seguro Dpvat decorrente de invalidez, bem como dar maior agilidade no julgamento de ações do seguro obrigatório. A medida tem por objetivo uma prestação jurisdicional célere, eficiente e eficaz, em atendimento as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado nomeou os médicos ortopedistas Igor Bonfim Barbosa e Samyr Pinto Campos para atuarem como peritos nos processos. Cada unidade judiciária será responsável por providenciar as intimações das partes e dos advogados, nos processos de sua competência.

Durante os trabalhos do mutirão serão realizadas avaliação médica e audiência de conciliação. Exitoso o acordo, o magistrado proferirá a sentença homologatória. Não havendo acordo, nem mais provas a serem produzidas, o juiz proferirá o julgamento, ou determinará a conclusão dos autos no prazo legal.