23.01.2010 Regional
A Prefeitura de Cedro tinha descredenciado o Hospital Zulmira Sedrin do SUS, agora juiz determina o contrário
Cedro. O juiz de Direito, Cristiano Rabelo Leitão, concedeu, ontem, tutela antecipada, em ação civil pública requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, determinando o imediato restabelecimento do credenciamento do Hospital e Maternidade Zulmira Sedrin de Aguiar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O magistrado determinou ainda a disponibilidade de ambulâncias para o transporte de pacientes e de hemoderivados, a liberação para o hospital de guias de referência para transferências de pacientes, o repasse de verbas integrais para procedimentos médicos, ambulatoriais e cirúrgicos, retroativo a dezembro de 2009 e aplicação de multa diária no valor de R$ 2 mil contra a secretária de Saúde do município e do prefeito, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Em junho passado, a Secretaria de Saúde de Cedro determinou o corte no repasse de recursos do SUS que asseguravam o funcionamento de plantões do Hospital Zulmira Aguiar. Seis meses depois, veio uma nova decisão administrativa: o descredenciamento da unidade hospitalar do SUS, inviabilizando o seu funcionamento. O município alegou prática de irregularidades como a cobrança em duplicidade de procedimentos feitos pelo SUS e desumanização do atendimento.
Foram realizadas auditorias pelo Conselho Estadual de Saúde, Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina e pela Secretaria da Saúde do Estado. Os resultados dessas análises constam no texto da ação civil pública. “O município de Cedro agiu de forma arbitrária, sem instalar procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades. Feriu o texto constitucional por não conceder o direito de defesa, do contraditório. Essa decisão trouxe prejuízos à população”, disse o promotor de Justiça.
Hoje à noite será realizada na cidade uma manifestação contra a decisão do município que descredenciou o Hospital Zulmira Aguiar. “Solicitamos auditoria, queremos tudo apurado, não cometemos irregularidades”, disse o presidente da entidade mantenedora do Hospital, Régis Albuquerque.
A secretária de Saúde de Cedro, Josélia Medeiros, e o prefeito João Viana não foram localizados, ontem, para comentar a decisão judicial. Ligação feita para o celular dela não foi atendida. Em dezembro, o prefeito justificou o descredenciamento do hospital, alegando prática de possíveis fraudes, como a cobrança em duplicidade de procedimentos do SUS. “Se eu não adotasse o descredenciamento, minha omissão seria questionada”, frisou ele à época.
Honório Barbosa – Repórter