27.11.09
“Só com gestão, transparência e modernização teremos órgão públicos que autorizem a sociedade a acreditar”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao abrir nesta quarta-feira (25/11), o Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais. O ministro falou à platéia composta por corregedores sobre a importância da fiscalização e do aprimoramento dos mecanismos de gestão. “Precisamos gerir, planejar e dar eficácia às nossas decisões em tempo razoável”, afirmou.
Na avaliação do ministro, o Judiciário ainda não é suficientemente transparente, pois possui uma cultura “arraigada”. Segundo ele, “viemos de uma cultura em que a hierarquia, patrimonialismo, falta de prestação de contas é uma realidade”, mencionou. Para o ministro, há falta de diálogo entre os tribunais e ainda existe um distanciamento dos cidadãos. Contudo, o corregedor nacional acredita que o cenário está se transformando. “O Judiciário está mudando”, opinou.
Credibilidade – Dipp lembrou que o serviço público, incluído nele o Judiciário, deve prestar contas à sociedade para resgatar a sua credibilidade. “Somos todos servidores públicos lato sensu e temos o dever de prestar contas à sociedade pelos nossos atos”, disse. De acordo com o corregedor nacional, “não se exerce nenhuma função pública sem que tenhamos que praticar diuturnamente princípios morais e éticos”.
O ministro falou ainda sobre a necessidade de transparência em todos os Poderes e pediu ao Corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, mais eficiência nas ações fiscalizatórias da instituição. “A Câmara dos Deputados, a exemplo do Senado Federal, deve começar a exercer a sua ação fiscalizadora de maneira mais viva”, enfatizou.
De acordo com Gilson Dipp, a tarefa correicional não é fácil, mas não se resume apenas ao papel de punição como normalmente é encarada. “Nosso trabalho é conscientizar que nós temos condições de aprimorar o Judiciário”, explicou. O ministro disse ainda que nem todas as instituições públicas estão preparadas para enfrentar suas dificuldades e os problemas internos.
Controladoria – A abertura do evento contou também com a presença do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. O ministro apresentou alguns dados sobre a atuação da Controladoria, lembrando que a missão do órgão “não é das mais simpáticas”. Segundo ele, a Controladoria já demitiu, exonerou ou destituiu aproximadamente 2.300 pessoas por cometimento de faltas graves.
O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto também falou sobre as atividades correicionais realizadas pela Câmara dos Deputados e enfatizou a necessidade de cooperação entre os Poderes. “Os Poderes da República podem e devem fazer parceria para o aperfeiçoamento das atividades correicionais”, destacou.
A abertura do Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais foi realizada no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e contou com a participação do presidente do tribunal, ministro Milton de Moura França, dos conselheiros Walter Nunes, Felipe Locke Cavalcanti, Milton Nobre, José Adonis, Nelson Thomaz Braga e Marcelo Nobre; do secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira, e de diversas autoridades. O encontro prossegue nesta quinta-feira (26/11) com a participação de conselheiros e juízes auxiliares do Conselho.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias