24.01.2010 Opinião
Faz-se necessário que o Poder Judiciário, mais que qualquer outra instituição, aperfeiçoe a sua comunicação com a sociedade. Como se sabe, o Judiciário é um dos responsáveis pela concretização dos direitos da cidadania insculpidos na Constituição Federal. Se assim o é, pode-se licitamente concluir que o conhecimento desses direitos se constitui em pressuposto para sua aplicação pelo Judiciário.
Neste sentido, faz-se necessária uma comunicação de maior qualidade e mais eficiente do Judiciário, sendo canal de conhecimento e acesso aos serviços judiciários. O aprimoramento da comunicação com a sociedade implica que o Judiciário forneça informações sobre o seu papel, suas ações e iniciativas, a par do andamento processual, dos atos administrativos, dados do orçamento, enfim, de todo o seu funcionamento operacional. Bem por isso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou recentemente Resolução criando uma Política Nacional de Comunicação para o Poder Judiciário, tendo como finalidades dar amplo conhecimento à sociedade das políticas públicas e programas do Judiciário; divulgar, de forma sistemática e em linguagem acessível e didática, os direitos do cidadão e os serviços colocados à sua disposição pelo Judiciário, em todas as suas instâncias; estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas que envolvam os seus direitos; disseminar informações corretas sobre assuntos que sejam de interesse público para os diferentes segmentos sociais; incentivar, no âmbito dos magistrados e servidores, através da comunicação, a integração com as ações previstas na Resolução, de modo a garantir a eficácia dos objetivos nela colimados; promover o Judiciário junto à sociedade de modo a conscientizá-la sobre a missão exercida pela magistratura, em todos os seus níveis, otimizando a visão crítica dos cidadãos a respeito da importância da Justiça como instrumento da garantia dos seus direitos e da paz social. Como se vê, a Resolução assume o compromisso de ampliar o acesso à Justiça através da disseminação do conhecimento do direito. A partir de agora, obrigatoriamente, deve o Judiciário desenvolver uma política de transparência, fazendo-se conhecer ao cidadão mediante ações de caráter educativo, informativo ou de orientação social, com foco nos valores e princípios constitucionais. Sobremais, deverá ser contornada a questão algo medieval da linguagem jurídica, visando uma aproximação melhor com a sociedade, através da decodificação do chamado juridiquês, sabedor que a clareza pode ampliar em muito o acesso à Justiça, posto que direito acessível é, antes de tudo, direito inteligível. Neste sentido, preordenando-se ao cumprimento dessas diretrizes do CNJ, já se encontra em funcionamento em nosso Tribunal a TV7, com programa em que se procura promover o amplo conhecimento dos direitos trabalhistas. Promovemos o Prêmio Nacional de TRT7 de Jornalismo, animando as redações na abordagem de temas relacionados ao mundo do trabalho, já em sua segunda edição. Temos também o informativo Folha 7 que se destina a divulgar as iniciativas e ações executadas no Regional. Em breve, teremos programa de rádio ainda com intuito de manter nossa população bem informada, divulgando informações que facilitem o acesso à Justiça, tais como, o endereço dos foros, horário de funcionamento e, principalmente, prestando esclarecimentos sobre os direitos trabalhistas, propiciando, desta forma, que as pessoas possam usufruir da garantia de fazer valer os seus direitos perante o Judiciário. Sabemos que se o Judiciário pretende afirmar-se no conceito social, revertendo os índices de comprometimento afetivo de sua imagem, deve implementar, como fazemos no Regional, ações urgentes de comunicação em diversas áreas. Afinal de contas, ninguém poderá nutrir afeição sobre aquilo que não se conhece.
*Presidente do TRT/CE