política – 21.03.11
O deputado federal Danilo Forte (PMDB) afirmou, em entrevista ao Diário do Nordeste, que o objetivo principal da Reforma que está sendo discutida no Congresso seria reduzir a insegurança jurídica decorrente de um sistema eleitoral problemático.
Por isso, as discussões devem priorizar uma série de matérias polêmicas no sentido de atualizar as leis e, assim, tentar evitar, por exemplo, os prejuízos causados às Casas Legislativas por interpretações judiciais conflituosas no que se refere à determinação do quadro de eleitos.
“Não adianta filosofar porque não se trata de uma reforma de Estado. Se a intenção fosse essa, não teria condições de ser feita com a agilidade proposta”, declarou Danilo Forte, ao lembrar que foi estipulado um prazo de 180 dias, a se encerrar em maio próximo, para a apresentação de uma proposta de reforma política unificada pelas Comissões criadas na Câmara Federal e no Senado com o intuito de propor leis que atendam à transparência no sistema eleitoral.
Consenso
Para o deputado, a própria falta de consenso entre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado acabou restringindo ainda mais a abrangência da Reforma. De acordo com Danilo Forte, o ideal teria sido criar uma Comissão Mista para aprofundar o debate e reduzir o trânsito da proposta no processo legislativo.
Apesar disso, o deputado acredita que a Reforma sairá do discurso e terá funcionalidade prática. “Acho que haverá respeito entre as duas Casas Legislativas para agilizar a chegada dos projetos no Plenário”, disse, reiterando que a urgência na Reforma é de interesse dos parlamentares.
Ele disse ainda que a urgência para modificar alguns pontos do sistema político brasileiro tem sido estimulada pela própria sociedade, que tem demonstrado “maturidade o suficiente para compreender a necessidade de mudar leis e regular procedimentos com o objetivo de diminuir a judicialização das decisões no que abrange o ordenamento eleitoral”.
Danilo analisa que os impasses entre a Câmara e o Senado prejudicaram a discussão da Reforma Política na amplitude que a população esperava.