29.01.2010 Negócios
O primeiro mês do ano ainda nem terminou, mas o contribuinte já começa a “coçar” os bolsos para cumprir com as obrigações tributárias. Nesta sexta-feira, 29, quem pensa em economizar alguns trocados, pode pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em parcela única, com desconto de 5%. Já a cota única, com desconto de 10%, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vence no dia 5 de fevereiro, com “folga” de uma semana, para o cidadão fortalezense respirar.
Entretanto, diante de tantas despesas neste período, os contribuintes podem também optar pela pagamento do IPVA , parcelado em três vezes, com vencimentos em 12 de fevereiro, 18 de março e 19 de abril. Sub-judice, questionado na Justiça, o IPTU também poderá ser parcelado, em até dez vezes, mas sem descontos.
Segundo o coordenador de Arrecadação do IPVA da Sefaz, José Carlos Cavalcante, 983.113 boletos foram distribuídos, sendo 458.966, em Fortaleza, e 524.147, no interior. Com isso, a previsão de arrecadação deste ano, é de R$ 322 milhões, sendo R$ 47 milhões, o equivalente a 15% do total, com a parcela única. O número de veículos tributados em 2010 é da ordem de 1,18 milhão.
No ao passado, o valor arrecadado com a parcela única do IPVA somou R$ 39 milhões. A Inadimplência de 2009, chegou a 7.9% (bruto) do total de veículos tributados, o que equivale a 70 mil veículos, entre carros, motos e caminhões.
IPTU
Mudou de relator a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), contra a lei que autoriza reajuste nos valores de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital.
Originalmente o processo foi distribuído para o gabinete da desembargadora Maria Sirene de Souza Sobreira, mas, pela iminência da aposentadoria da magistrada, a ação foi redistribuída, sendo o novo relator é o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
Ontem, durante reunião do Pleno do TJCE, a Adin impetrada pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis do Ceará (Secovi-CE) também contra o IPTU não foi incluída na pauta de votação.