A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, instituiu a Comissão de Estudo de Impacto do Novo Código de Processo Civil (CPC). A medida consta na Portaria nº 2.332/2015, publicada no Diário da Justiça nessa terça-feira (06/10).
O grupo irá avaliar os impactos do novo CPC nas rotinas de trabalho do Judiciário cearense. A comissão será formada pelos desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes (vice-presidente do TJCE) e Fernando Luiz Ximenes Rocha (presidente da 1ª Câmara Cível); pelo juiz Emílio de Medeiros Viana (15ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza); e ainda pelo consultor Jurídico da Presidência, secretário Judiciário e o secretário de Tecnologia da Informação.
O grupo tem prazo de 100 dias, a contar da data da publicação da portaria, para entregar à Presidência propostas a serem implementadas nas rotinas de trabalho da Justiça estadual.