Opinião Pág. 03 01.04.2010
Todo país politicamente organizado é constituído pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, harmônicos e independentes entre si, como determina a sua constituição. Todos devem cumprir o que estabelece as regras constitucionais, pugnando pelos interesses de sua população e defendendo os direitos inalienáveis ao ser humano, como a saúde, educação, trabalho e moradia. Não se pode, entretanto, ignorar outros fatores importantes, como a transparência das atitudes dos que ocupam cargos nos poderes constituídos. Levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB, por exemplo, mostra que a impunidade é a marca dos escândalos no país, dentre os quais os mensalões do PT e dos Democratas. Dados, divulgados pelo jornal o Globo, em 6 de dezembro de 2009, revelam que, das ações contra autoridades, no Superior Tribunal de Justiça-STJ, 40% prescrevem ou caem no limbo do Judiciário. No Superior Tribunal Federal-STF, o percentual é de 45% e as condenações de autoridades são de apenas 1%, no STJ, sendo que muitas são convertidas em penas pecuniárias, irrisórias e inexistentes, no STF.
Como se pode observar, trata-se de um problema cultural e é comum ouvir-se dizer que a impunidade favorece a criminalidade. Portanto é necessário que haja mais rigor e celeridade no julgamento e aplicação das leis para que os protagonistas de quaisquer irregularidades não continuem sendo contemplados pelo véu da impunidade. É que os infratores, desde os responsáveis por crimes comuns ou até mesmo as autoridades, devem ter igual tratamento como prescreve a Constituição brasileira. Há de se esperar que, num futuro não muito distante, tais pesquisas, como a publicada pela AMB, não sejam mais realizadas, desde que haja um maior comprometimento dos que têm o dever de honrar os cargos, para os quais foram nomeados ou eleitos, através do voto popular. Todavia, devemos lembrar que o fim da impunidade, uma conquista que ainda parece distante de ser alcançada, pela evidência dos números, deve ser a meta de toda nação civilizada, que anseia por uma vida melhor para a atual e futura geração.
Ivan Mendes – Jornalista e advogado