20.09.2010 Polícia
Quatro homens foram presos no Estado durante o último final de semana, enquadrados na Lei 11.340 (a Lei Maria da Penha ). Os quatro foram levados para as delegacias responsáveis pelas áreas onde ocorreram os casos e foram autuados em flagrante. Os casos aconteceram entre a noite de sábado e a noite de ontem.
O caso mais recente foi na noite de ontem, em Sobral, na Região Norte, quando o servente José Stênio Ribeiro foi preso pela equipe da Polícia Militar que fazia ronda pela área. A irmã dele, Verônica Ribeiro, denunciou que estaria sendo agredida por ele. José Stênio foi preso em flagrante e levado para a delegacia regional.
Na noite de sábado, em Mucambo. A Polícia prendeu, também enquadrado da lei Maria da Penha, o protético José Osmar Silva. Ele é acusado de ter agredido a ex-mulher, a funcionária pública Suzane Alves de Melo, de 24 anos.
Em Sobral, Benedita Rodrigues Souza, 24 anos, foi à delegacia do município fazer uma denúncia contra o marido. Ela disse que estava sendo agredida pelo companheiro. Por conta disso, a Polícia registrou o inquérito e ele foi autuado em flagrante.
O outro caso de lei Maria da Penha registrado no Ceará nos últimos dias foi em Trairi. Uma estudante de 17 anos foi agredida pelo irmão dela, identificado como Moisés Santos Carvalho, de 30 anos. Ele foi preso em flagrante.
Lei Maria da Penha
Até 2006, não havia no Brasil legislação específica para os crimes cometidos contra a mulher. As ações referentes a lesões corporais de natureza leve e de maior complexidade contra as mulheres, então, eram tratadas conforme a lei dos Juizados Especiais. Agora, a lei que trata dos casos de violência contra a mulher é a de nº 11.340/06 (Maria da Penha).