26.01.2010 Negócios
Enquanto o Sincofarma luta pelo cumprimento do TAC, as grandes redes elevam o patamar dos descontos
O Grupo Pague Menos decidiu voltar à ofensiva na ” guerra” dos descontos que movimenta o mercado de drogarias no Ceará. Foi lançada ontem campanha específica e sem prazo para encerrar, na qual o desconto nas lojas do grupo varia de 30% a 60% do valor total do medicamento. A liberação de descontos acima de 15% em remédios veio no dia 13 deste mês e grandes redes, como Drogaria São Paulo e Extrafarma, já aplicam maiores percentuais. A polêmica continua.
Segundo Fábio Timbó, advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma/CE), a medida é prejudicial para pequenos e médios empresários do ramo. “É lamentável esse posicionamento seja de quem for, seja empresa cearense ou não. É um absurdo. Não há margem de lucro suficiente para conceder isso”, afirmou o advogado, que também disse estar surpreso pelo posicionamento da Pague Menos. “Entramos com um recurso na justiça estadual, na última sexta-feira (22), para justificar que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de dezembro de 2004, continua em vigor”, afirmou o advogado, alegando que a decisão do desembargador José Mário dos Martins Coelho, de extinguir a ação civil pública d o Ministério Público Estadual é improcedente em virtude de não ter sido apreciada por um colegiado jurídico.
Par ao presidente da Pague Menos, Deusmar Queirós, a empresa está acompanhando a dinâmica do mercado. “Isso pode ser ruim para alguns pequenos, mas todos estão procurando repassar os seus descontos. Nós também não podemos ficar de fora”, disse o empresário.
Mais unidades no País
O proprietário do maior grupo farmacêutico do Brasil, e m faturamento e número de lojas, respectivamente, R$ 1,9 bilhão e 340 unidades, informou que pretende investir cerca de R$ 50 milhões em mais 50 novas lojas em 2010. “A meta é ampliar nossas vendas para R$ 2,3 bilhões e oferecer mais 1.200 vagas de trabalho, ultrapassando os 10 mil funcionários”, explicou Deusmar. “O Brasil e o Nordeste, especialmente, vão crescer bastante. Já estamos nos antecipando e queremos estar preparados para isso”, frisou o empresário. O objetivo do grupo Pague Menos é abrir capital na Bovespa em 2012, com faturamento estimado de R$ 3 bilhões. “Não pretendo passar o controle , apenas lançar ações”, destacou Deusmar.
PRODUTOS DE CONVENIÊNCIA
Farmacêuticos contestam lei estadual
A lei estadual nº 14.588, sancionada no dia 21 de dezembro de 2009, que regulariza o comércio de produtos e serviços de conveniência nas farmácias do Ceará é alvo de contestação por parte do Conselho Regional de Farmácia (CRF-CE). A entidade protocolou, no último dia 13, na Procuradoria Geral da República no Ceará (PGR-CE), uma representação para que seja elaborada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando a legislação local.
Por tratar de matéria constitucional, a PGR-CE encaminhou à Brasília um ofício pedindo posicionamento ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
De acordo com Lúcia de Fátima Costa, presidente do CRF-CE, a lei estadual vai de encontro ao que determina a lei federal nº 5.991, de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. “A lei diz que a farmácia só pode vender estes itens. O problema está no que os donos das farmácias consideram como correlatos. São coisas bem específicas, mas não respeitadas nos estabelecimentos”.
Segundo a legislação, correlato é a substância, produto, aparelho ou acessório que não seja medicamento ou droga mas cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
“A lei federal é anterior. A lei estadual ainda diz que quem quiser vender produtos de conveniência precisa pedir novo alvará. Óbvio. Farmácia é estabelecimento de saúde, não uma loja. Queremos garantir a saúde da população”, afirma Fátima.
Liminar
Segundo Deusmar Queirós, presidente do Grupo Pague Menos, uma decisão liminar garante aos estabelecimentos conveniados à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) a não adequação à resolução nº 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que veda a venda de produtos de conveniência nas farmácias do País e restringe os serviços oferecidos.
ILO SANTIAGO JR. – ESPECIAL PARA ECONOMIA