Grupo de Trabalho formado por magistrados concluiu, nesta segunda-feira (15/06), plano de ação para implantar o projeto “Audiência de Custódia” no Ceará. O documento será apresentado à presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, antes de ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da desembargadora Adelineide Viana, que coordena o grupo, estiveram presentes as juízas Marlúcia Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, e Graça Quental, da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Capital, o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Cléber de Castro Cruz, e o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria Sales. A equipe foi designada pela desembargadora Iracema Vale, na Portaria nº 800/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 7 de abril deste ano.

O “Audiência de Custódia” visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em, no máximo, 24 horas. O projeto é uma inciativa no CNJ e consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos tribunais de justiça do País que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.