07.12.2010 política
Os deputados do PSDB só votarão contra a redução do imposto da bebida, no restante vota a favor do projeto de Cid
Três mensagens devem ser lidas hoje no plenário da Assembleia Legislativa. Duas são oriundas do Poder Executivo e a terceira é de autoria do Tribunal de Justiça. Ontem, a bancada do PSDB, com a executiva do partido, definiu sua posição em relação ao projeto do Governo com a redução de alíquotas do ICMS.
Das matérias do Governo que começam a tramitar hoje, a primeira institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de gestão de Recursos Hídricos (SIGERH). De acordo com o Executivo, a proposta deve-se a necessidade de adaptação da atual legislação estadual acerca dos recursos hídricos às inovações e avanços da política nacional.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), explica que a intenção da mensagem é unir em uma legislação todas as leis existentes que tratam sobre gestão dos recursos hídricos. De acordo com ele, esse entendimento foi tirado de vários debates realizados nos Comitês de Bacias.
O objetivo da matéria, pontua Nelson Martins, é descentralizar e democratizar a gestão de recursos hídricos, contribuindo também para o planejamento e gerenciamento da oferta de água, o controle, a conservação, a proteção e a preservação dos recursos hídricos de forma integrada e participativa.
Reclamações
Na última sexta-feira, durante sessão na Assembleia, alguns deputados reclamaram a falta d´água no Interior do Estado devido a seca, criticando o fato de municípios cearenses ainda necessitarem de carro-pipa para terem acesso a água potável.
O deputado Antônio Granja (PSB) sugeriu a formação de uma frente parlamentar no Legislativo cearense para discutir problemas ligados à seca, como abastecimento d´água.
A segunda matéria do Governo autoriza o Estado a promover a desapropriação de um imóvel de propriedade do município de Beberibe. O propósito é destinar o imóvel às obras de duplicação e ampliação da Rodovia CE-040.
Emolumentos
Já a matéria do Poder Judiciário propõe modificações na Lei nº14.283 de 2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro, levando em conta a edição da Lei 14. 605 de janeiro de 2010, que trata do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. (Fermoju).
O projeto de lei também pretende alterar as disposições previstas no artigo 4º da Lei que fixa orientação para se atualizar os valores dos emolumentos e das parcelas em favor do Fermoju anualmente, com base na variação da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce).
Votação
De acordo com o deputado Nelson Martins (PT), está pronta para ser levada à votação, no plenário, a mensagem do Executivo que fixa em 12% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, incluindo bebidas quentes (exceto aguardentes), vinhos e sidras. A intenção é votar o projeto nesta semana.
Contudo não são todos da situação que estão de acordo com a propositura. O deputado Heitor Férrer (PDT), informou que recebeu apoio dos deputados Ely Aguiar (PSDC) e Ferreira Aragão (PDT), ambos da base do Governo, para o requerimento de sua autoria que pede destaque dos itens da matéria que tratam sobre bebidas quentes, para que estes sejam votados separadamente.
O deputado Mauro Filho (PSB), um dos defensores da proposta do Executivo, acredita que não haverá dificuldade para que a matéria seja aprovada, mas não conseguiu convencer os tucanos, lembrando que a oposição perdeu o prazo de recurso para discutir em plenário a emenda que retirava da lista de produtos contidos na matéria, as bebidas alcoólicas.