Após dois dias de reuniões no Tribunal de Justiça de Ceará (TJCE), gestores de precatórios de tribunais do País elegeram a mesa diretora da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, formada por magistrados de vários estados brasileiros, e aprovaram o Regimento Interno do órgão.
Além disso, durante reunião da tarde desta terça-feira (1º/09), a entidade definiu a pauta do próximo encontro. Entre os assuntos, estão a questão orçamentária, os depósitos judiciais e a aplicação da modulação de efeitos de sobrevida ao regime especial de pagamento de precatórios por cinco exercícios financeiros.
O juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, explicou que a Câmara é a “primeira instituição do País, criada em regime de cooperação técnica entre os Tribunais de Justiça, que tem a função de buscar o aprimoramento e a padronização do pagamento de precatórios”.
A entidade tem como atribuições o assessoramento técnico e jurídico destinados à elaboração de atos normativos com a finalidade de padronizar rotinas e entendimentos dos processamentos de precatórios. Também faz partes das funções a troca de experiência, a formulação de pareceres técnicos, entre outras.
MEMBROS
Ainda nesta terça (1º), pela manhã, ocorreu a eleição dos ocupantes dos cargos e das funções diretivas da entidade. A solenidade foi conduzida pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale. Ela parabenizou os magistrados participantes e classificou o momento como especial para todos os tribunais do Brasil. “A criação da Câmara representa um marco na gestão de precatórios no País”, enfatizou a desembargadora.
Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Paulo Aliende Ribeiro, a instalação da Câmara representa “mais que um sonho, é uma realização de todos os magistrados e que tem muito a produzir para o bem institucional”. O magistrado, que foi eleito para o cargo de diretor técnico do órgão, destacou que a principal função dos trabalhos da Câmara será “tentar resolver uma questão terrível que é o não pagamento dos precatórios e dar efetividade à Justiça”.
O juiz Ramon Tácio de Oliveira, do setor de precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, também enalteceu a criação da entidade. Ele disse que a efetivação da instituição representava “uma data histórica”. O magistrado, eleito para membro efetivo, disse ter certeza que a Câmara vai “prestar uma grande contribuição” para o desenvolvimento dos trabalhos realizados pelos tribunais.
MESA DIRETORA
Os eleitos para os cargo da mesa diretora foram o desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro (TJSP), diretor técnico; juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista (TJCE), secretário geral; juiz Rodrigo Cardoso Freitas (TJES), membro efetivo – 1ª vogal; juiz Marcelo Mairon Rodrigues (TJRS), membro efetivo – 2ª vogal; juiz Ramon Tácio de Oliveira (TJMG), membro efetivo – 3ª vogal. Os suplentes são as juízas Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz (TJPE), Silva Mara Bentes de Sousa Costa (TJPA) e Maria Graziela Barbosa Dantas (TJDF).
Nessa segunda-feira, dia 31, foi aprovado o Regimento Interno, que definiu a forma de atuação do órgão. O evento contou com apresentações e debates de propostas. A presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, fez a abertura dos trabalhos e em seguida houve a instalação da entidade.