01.12.2009
O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública, amanhã, 4ª.feira (02/12), às 14h:00, no átrio do Fórum (entrada secundária) referente a quatro processos da 1ª Vara Cível, em primeira praça, e um processo, em segunda praça, oriundo da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências.
Será levado à arrematação, em primeira praça, um terreno com frente para a rua Perdigão de Oliveira, lado ímpar, localizado no Parque Itú, antigo Sítio São José, no distrito de Parangaba, com uma área total de 544,50m². O imóvel está matriculado no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, sob o número 40.670, e está avaliado em R$ 125 mil. O terreno é referente ao processo nº 2000.0113.1970-5.
Haverá leilão também de um apartamento residencial, nº 602, localizado no Edifício Victor III, na Rua Silva Jatahy, 505, bairro Aldeota, com uma área própria de 311,25m², uma área comum de 178,16m², com 3 vagas de garagem de números 61, 62 e 63, com fração ideal correspondente a 4,2312% do domínio útil do terreno.
O imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona da Capital, sob o número 4790, e está avaliado em R$ 325 mil. O imóvel é referente ao processo nº 2000.0096.9563-0.
Serão leiloados, ainda, um computador com monitor Samsung, modelo LE15VSPN/XAZ, com gabinete e processador AMD ATHLON XP 2200, teclado, mouse, estabilizador, avaliados em R$ 1.500,00, e uma impressora de marca Lexmark, colorida, série MM 471004888, avaliada em R$ 550,00, perfazendo um total de R$ 2.050,00. Esses bens se referem ao processo nº 2000.0100.2711-5.
Outro leilão se refere a um apartamento residencial de nº 103, do bloco A do Edifício João Alves Mesquita, à rua Soares Bulcão, nº 277, bairro Monte Castelo, com uma área própria de 90,15m², área comum de 23,84m², e fração ideal correspondente a 0,6944% do terreno. O imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Capital, sob o número 28.847, e está avaliado em R$ 40.567,50. O imóvel é referente ao processo nº 2009.0016.9089-7.
Já em segunda praça, será levado à arrematação o domínio útil de quatro terrenos foreiros a Péricles Moreira da Rocha, situado nesta Capital, no Distrito de Messejana, no loteamento Parque São Miguel, constituído de partes dos Lotes 01, 02 e 03 da quadra 52.
Os lotes medem 14,00m de frente por 41,00m de fundo em uma área total de 574,00m² e 410,00m². Os objetos do leilão são referentes ao processo nº 2000.0087.9368-0 e estão matriculados no cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da capital, sob os números 6743, 6748, 6749 e 6750. Os terrenos estão avaliados em R$ 23.000, o primeiro, e os demais em R$ 16.400, cada um.
No caso do leilão em segunda praça, a arrematação do bem será para quem oferecer o maior valor contado a partir de 50% do total da avaliação mais 1, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ para pessoa física. Em caso de empresa (pessoa jurídica), será necessário uma procuração juntamente com o contrato social.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subseqüentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
Mais informações: Seção de Leilões e Partituras: (85) 3488.6820.
Fonte: TJ/Ceará