A Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua levará, nesta quarta-feira (18/08), às 14h, cinco imóveis à arrematação, sendo três terrenos, em primeira praça, e uma casa e outro terreno, em segunda praça. Os três terrenos são referentes ao processo nº 581198-60.2000.8.06.001/0, da 26ª Vara Cível, e ficam situados no loteamento Parque Atlântico, na Praia do Futuro.
O primeiro, avaliado em R$ 91 mil, é constituído pelo lote nº 18 da quadra B, mede 13 metros de frente por 35 metros de fundo e possui área total de 455m². O segundo, com 15,9 metros de frente por 35 metros de fundo, pertence ao lote nº 17 da quadra B, tem área total de 556,50m² e vale R$ 111.300,00. O terceiro imóvel, com área total de 720m², pertence aos lotes nº 12 e nº 13 da quadra G, mede 24 metros de frente por 30 metros de fundo e custa R$ 115.200,00.
A casa, referente ao processo nº 88775-34.2009.8.06.001, da 20ª Vara Cível, está situada na avenida Viena Weyne. nº 61761, no Cambeba. O imóvel está avaliado em R$ 235 mil. O outro terreno, localizado no loteamento Sítio São José, em Messejana, mede 15,40 metros de frente por 24 metros de fundos. O bem, avaliado em R$ 60 mil, se refere ao processo de nº 337717-31.2000.8.06.0001, também da 20ª Vara Cível.
Todos os bens estão matriculados em cartórios de registro de imóveis. A arrematação em segunda praça será para quem oferecer maior valor contado a partir de 50% do total da avaliação mais 1, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do CPC.
Com exceção dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Ceará, toda pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, pode participar. No ato da arrematação, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término da hasta pública, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subsequentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
Mais informações: Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua: (85) 3492-8134.